Justiça Tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta quinta-feira (2) a aprovação, por unanimidade na Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Lula destacou que a medida busca corrigir distorções históricas. “Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste. Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada vez mais imposto de renda sem ter ganho real em seu salário, pois o salário mínimo também ficou congelado”, afirmou.
Segundo Lula, os avanços foram graduais: “Em 2023, aumentamos a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Em 2024, o aumento foi para R$ 2.824. Em 2025, vai subir para R$ 3.036. E em 2026, haverá isenção para todos os brasileiros e brasileiras que recebem até R$ 5 mil, com redução no imposto de quem recebe até R$ 7.350”.
Isenção
Haddad espera apoio no Senado a projeto que amplia isenção do IR. Ministro da Fazenda avalia que votação unânime na Câmara deve se repetir na Casa Alta; proposta isenta até R$ 5 mil e eleva imposto sobre os mais rico.
Pressão
A combinação da mobilização das ruas e das redes sociais forçou o Centrão a recuar e aceitar a aprovação da taxação sobre os mais ricos como forma de garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), com votação unânime de 493 votos a favor, e segue agora para o Senado.
A pressão começou a se intensificar após os protestos de 21 de setembro, quando manifestantes em dezenas de cidades levantaram faixas e palavras de ordem contra a anistia e em defesa da isenção do Imposto de Renda. Deputados da base relataram que as ruas serviram de catalisador para o tema ganhar ainda mais força no Congresso.
Saúde Mental
O Campus Teresina Central, por meio do Departamento de Gestão e Negócios (DGN), promoveu, no dia 1º de outubro, o evento "Mente em Movimento DGN". A atividade, realizada no auditório Maestrina Clóris de Oliveira, foi direcionada aos estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio e teve como objetivos principais estimular o cuidado com a saúde mental, promover vínculos entre os alunos e fortalecer o espírito de cooperação no ambiente escolar.
A programação iniciou com a palestra "Saúde mental na escola: como você está?", ministrada pela professora Emanoela Maciel, que trouxe reflexões sobre o bem-estar emocional dos estudantes e estratégias para lidar com os desafios da vida escolar.
Crime
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 2, o regime de urgência para proposta legislativa que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas.
O projeto é de 2007 e engloba a adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde em alimentos. No texto, um dos casos citados é a adulteração de leite com soda cáustica, mas a proposta ganha tração agora no contexto das intoxicações relacionadas à falsificação de bebidas com metanol, que já causaram mortes no País.
