O projeto inclui a instalação de um centro de treinamento, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e novos sistemas digitais para monitoramento ambiental e aplicação de sanções.
Os recursos também serão destinados a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística, drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta. O prazo de execução é de 60 meses.
Ações planejadas
O principal eixo do projeto, com investimento superior a R$ 522 milhões, é voltado ao fortalecimento da capacidade de atuação aérea do Ibama. Com aporte de quase R$ 140 milhões, o segundo maior componente trata do fortalecimento dos meios operacionais de fiscalização. Há ainda recursos para sistemas informalizados de fiscalização ambiental, modernização da fiscalização remota do desmatamento e gestão do projeto.
Segundo o governo federal, atualmente o Ibama lavra cerca de 10 mil autos de infração por ano no país. Entre 2019 e 2023, somente na Amazônia Legal, foram mais de 20 mil autuações, 8,4 mil embargos e R$ 9 bilhões em multas aplicadas.
Outras medidas destinadas à preservação ambiental assinadas pelo presidente Lula nessa terça-feira (3), no Palácio do Planalto, tratam da criação de três novas unidades de conservação no Espírito Santo e no Paraná; da ampliação do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e do lançamento de uma nova estratégia nacional para conservação de recifes de coral, o ProCoral.
