O Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil adote medidas para proibir a militarização de escolas públicas em nível estadual e municipal, com ênfase especial no programa de escolas cívico-militares em São Paulo, implementado sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O alerta surgiu a partir de uma denúncia apresentada por parlamentares do PSOL-SP: Luciene Cavalcante (deputada federal), Celso Giannazi (deputado estadual) e Carlos Giannazi (vereador da capital).

A orientação foi publicada como parte da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo que avalia a situação dos direitos humanos nos países-membros da ONU a cada quatro anos e meio.

A crítica recai diretamente sobre o projeto de Tarcísio de Freitas, que viabilizou o programa por meio de uma lei complementar aprovada em sua gestão.

Além da questão educacional, o Comitê demonstrou “profunda preocupação” com a violência sistemática contra crianças no país, especialmente em comunidades vulneráveis.

Em relatório, os especialistas denunciaram a “discriminação racial estrutural” como um dos fatores responsáveis pelas elevadas taxas de mortalidade infantil e destacaram “as frequentes mortes e desaparecimentos de crianças durante operações policiais e militares em favelas e áreas urbanas pobres”.

Entre as medidas propostas, estão ações urgentes para prevenir tais ocorrências, com garantia de investigações independentes, transparência nos resultados e responsabilização de agentes públicos envolvidos.

O Comitê também recomendou a atualização da legislação brasileira para proteger dados pessoais de crianças, incluindo a proibição do uso dessas informações por sistemas de inteligência artificial. Foi ainda sugerida a aprovação célere de uma lei que proíba conteúdos pornográficos gerados por IA com representação infantil.