Segundo o jurista, os processos julgados na Comissão de Anistia dizem respeito a pessoas perseguidas por um regime autoritário e que, por isso, têm direito à reparação do Estado. “Os processos que eu julgo na Comissão de Anistia são de pessoas que foram perseguidas por um sistema opressor da ditadura militar e que, portanto, tiveram suas vidas prejudicadas”, explicou. Já no caso dos atos de 8 de janeiro, ele afirma que houve o exato oposto: “O que esse pessoal foi fazer no dia 8 de janeiro foi acabar com a democracia”.

Marcelo Uchôa alertou ainda que o país não pode confundir o conceito de anistia, que deve ser aplicado a perseguidos por regimes de exceção, com tentativas de absolver criminosos. “Uns lutavam pela democracia e, portanto, têm que ser anistiados. E esses aí queriam era dar o golpe, e, portanto, têm que ser condenados”, declarou.

O jurista também comentou o conteúdo de um áudio atribuído ao agente da Polícia Federal Vladimir Soares, em que o servidor sugere a possibilidade de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Uchôa disse ter ficado chocado com as revelações e afirmou que o agente se infiltrou na equipe de segurança de Lula durante a transição de governo. “O cidadão tava ali, se fazendo de segurança, mas passando notícia para um lado e pro outro e preparado, como ele diz, para matar e matar muitos”, relatou.

Marcelo Uchôa enfatizou a gravidade do caso e criticou a lentidão das autoridades em responsabilizar os envolvidos nos atentados à democracia. “Eu me irrito demais com essa história, porque acho até que tá demorando muito. O tempo tá passando, daqui a pouco a pauta do dia já vai ser eleições estaduais e essa coisa tá tardando”, alertou. Ele ressaltou que os funcionários públicos envolvidos em complôs golpistas devem ser punidos como qualquer outro cidadão. “O sujeito que tem a frieza de dizer que ia cortar a cabeça do Alexandre de Moraes em dois, rapaz, não. Ele tem um dever com o país dele de ser um policial federal, e não um marginal.”

Durante a entrevista, o jurista destacou a importância da atuação da Comissão de Anistia, atualmente presidida por Ana Oliveira, e defendeu que o país continue seu processo de justiça de transição, ainda inconcluso. “O Brasil deve ainda pedido de perdão a muita gente. O Brasil deve reparação de natureza indenizatória econômica”, afirmou. Para Uchôa, o país demorou a enfrentar as violações da ditadura militar e agora precisa ter clareza para não repetir erros históricos: “Juntaram duas coisas: uma anistia legítima e a tentativa de impunidade. Isso é impunidade.” Assista: