Desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra 34 pessoas
acusadas de participação na tentativa de golpe de Estado, as
manifestações das defesas começaram a revelar um padrão recorrente. Em
um movimento que chama a atenção de juristas e analistas políticos,
parte significativa das defesas dos denunciados pela PGR não nega que
houve articulação golpista. Em vez disso, optaram por estratégias que minimizam o planejamento, justificam as ações ou tentam dissociar seus clientes de atos concretos.
As respostas à denúncia nos autos da Petição 12.100/DF, apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), revelam uma tendência clara: enquanto
algumas defesas sustentam que não houve qualquer intenção golpista,
outras reconhecem discussões e movimentações, mas tentam enquadrá-las
como simples "bravatas" ou "exercícios acadêmicos".
O que algumas das defesas já entregues ao STF revelam:
O Supremo Tribunal Federal recebeu as defesas dos seguintes denunciados:
- Jair
Bolsonaro (ex-presidente da República) e General Braga Netto
(ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022): Ambos alegam que não há provas concretas de envolvimento direto em um plano golpista, mas não negam a existência de discussões sobre o tema dentro do governo.
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso): Sua delação confirmou que havia reuniões e minutas de decretos golpistas em posse de Bolsonaro. Sua defesa, no entanto, argumenta que ele apenas executava ordens e não tinha qualquer poder de decisão.
- Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa): Admite que houve reuniões e discussões sobre um golpe de Estado dentro do governo Bolsonaro, mas afirma que sua atuação foi no sentido de evitar que isso ocorresse.
- General Augusto Heleno (ex-ministro do GSI – Gabinete de Segurança Institucional): Reconhece que, dentro do Exército e do governo, houve debates sobre a possibilidade de impedir a posse de Lula, mas minimiza a relevância desses encontros.
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin): Argumenta que seu nome foi incluído no inquérito apenas por proximidade com Bolsonaro e que sua atuação sempre foi institucional.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro): Sua defesa sustenta que, mesmo que houvesse articulações para impedir a posse, ele próprio não participou ativamente e estava focado na transição de governo. Além disso, a defesa admite
que documentos como a minuta golpista circulavam amplamente entre
membros do governo e políticos de extrema direita apoiadores de
Bolsonaro.
- Wladmir Matos Soares (agente da Polícia Federal) e Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal): Ambos não negam que houve tentativas de interferir no processo eleitoral, mas minimizam esses eventos.
- Marília Alencar (ex-subsecretária de Inteligência na gestão de Anderson Torres): Alega que apenas seguiu ordens e que não participou de nenhuma conspiração.
- Almirante Almir Garnier: Admitiu que Bolsonaro tentou cooptar os comandantes das Forças Armadas para um golpe, mas negou envolvimento ativo. Seus advogados afirmam que sua postura “silente” em reuniões não pode ser interpretada como adesão ao plano golpista.
- General Estevam Cals Theophilo: Seguiu a mesma linha do almirante Garnier, negando envolvimento e alegando falta de provas diretas. Seus advogados argumentam que a acusação se baseia em interpretações equivocadas de mensagens e reuniões e que sua presença no Palácio da Alvorada foi meramente protocolar. Também não nega que houvesse alguma conspiração golpista em curso.
- General Mário Fernandes: em sua manifestação, negou qualquer plano para assassinar autoridades e afirmou que o documento “Punhal Verde e Amarelo”, encontrado em seu HD, nunca foi compartilhado com ninguém. Sua defesa argumentou que não há provas de que ele tenha apresentado o documento a outros investigados e que o relatório policial não conseguiu comprovar qualquer vínculo com a suposta operação de execução de autoridades.
- General Nilton Rodrigues: acusado de pressionar militares a aderirem ao golpe, tentou desqualificar a acusação alegando que passou a maior parte do governo Bolsonaro fora do Brasil. Em sua defesa, afirmou que estava no exterior em grande parte do período analisado pela PGR e que sua participação em reuniões não tinha viés conspiratório.
- Tenente-Coronel Hélio Ferreira Lima: denunciado por ter em posse um documento que detalhava um plano golpista, alegou que o material era apenas um “estudo acadêmico”. Segundo sua defesa, o documento “Op Luneta” era uma análise teórica e não um planejamento concreto para um golpe de Estado.
Minimização da conspiração e tentativas de dissociação
Uma parte expressiva dos denunciados admitiu, ainda que indiretamente, que houve movimentações e reuniões em torno de um plano golpista. No entanto, em vez de contestar a existência desses fatos, as defesas argumentam
que os denunciados não participaram das decisões centrais ou que não
houve um plano concreto capaz de ser implementado. Esse movimento pode ser observado em diversos depoimentos e manifestações formais entregues ao STF.
