A AGU identificou diversos crimes e fraudes praticados por usuários das plataformas. Entre eles: mais de 300 anúncios fraudulentos no Facebook e no Instagram prometendo falsas indenizações do INSS; e a venda online de medicamentos sem autorização da Anvisa. Além da divulgação de vídeos que promovem desafios, como o do desodorante, que levou a morte de uma menina de oito anos no Distrito Federal.
Para a AGU, a omissão das redes sociais em remover e fiscalizar esses conteúdos causa graves riscos à integridade das políticas públicas; à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes; e ao Estado Democrático de Direito. Atualmente, o Supremo discute atualmente a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos de terceiros.
O julgamento está suspenso desde dezembro do ano passado. Por isso, antes do julgamento final do caso contra as plataformas, a AGU pede que o Supremo tome medidas judiciais para impedir publicações desses conteúdos ilícitos. De acordo com a AGU, o pedido não representa censura prévia, mas a imposição de deveres de diligência, cautela e responsabilidade às empresas.
Segundo a Advocacia, cerca de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade. Documentos internos da empresa ainda indicariam que fraudadores podem acumular entre oito e 32 infrações antes de terem suas contas banidas.
