Ao convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento à Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reiterou o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e alegou que ele é “responsável financeiro” pela manutenção do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A declaração sinaliza que o magistrado deve determinar o bloqueio de contas do pai do parlamentar.
O depoimento, no âmbito da ação aberta para investigar a atuação do parlamentar contra o Judiciário brasileiro nos EUA, deve acontecer em até dez dias. Além de Bolsonaro, Moraes também determinou que se realizem oitivas com o próprio investigado e com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que protocolou representação criminal contra ele sobre o tema.
No caso de Eduardo, que se licenciou de seu mandato na Câmara dos Deputados em março e fugiu para os EUA, o ministro permitiu que os esclarecimentos sejam prestados por escrito.
Além da questão financeira, Moraes ainda apontou que Bolsonaro é “diretamente beneficiado pela conduta” que motiva a abertura do inquérito. O magistrado também pode determinar o bloqueio das contas bancárias de Bolsonaro, por entender que os recursos estão sendo utilizados para bancar atividades políticas no exterior.
“Eu estou bancando as despesas dele agora. Se não fosse o Pix, eu não teria como bancar essa despesa, ele está sem salário e fazendo o seu trabalho de interlocução com autoridades no exterior. Ele resolveu ficar por lá, nós conversamos quase todos os dias, mas são diálogos reservados”, disse Bolsonaro em entrevista ao UOL no último dia 15.
O “Pix” a que se refere são doações de apoiadores, que arrecadaram R$ 17,2 milhões em 2023 para pagar suas multas por não usar máscara em meio à pandemia de Covid-19.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução
A PGR pediu ao STF a abertura de um inquérito contra Eduardo por articulação golpista nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento da ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Relator do pedido na Suprema Corte, Moraes determinou a abertura da ação ainda na segunda-feira (26). O ministro alegou que o inquérito deveria ser aberto para apurar a suposta prática de três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além dos depoimentos, o ministro do STF ainda determinou que a PF realize o “monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro, que guarde pertinência com o exposto nesta petição”.
Eduardo usou as redes sociais para se manifestar sobre o assunto e acusou a PGR de agir politicamente. “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa”, disse Eduardo.
Em março, quando anunciou sua fuga, o parlamentar afirmou que ficaria nos EUA para se dedicar “integralmente” a buscar as “devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e a “resgatar liberdades perdidas” no Brasil, uma referência ao que chama de “censura” da extrema-direita, que estaria sendo promovida por Moraes.
No fim de fevereiro, o deputado foi alvo de uma representação criminal movida pelos deputados do PT, Lindbergh Farias (RJ), líder da bancada na Câmara, e Rogério Correia (MG), e apresentada a Gonet.
Na peça, os petistas alegam que Eduardo Bolsonaro conspira contra instituições brasileiras nos EUA e pedem, entre outras medidas, a apreensão do passaporte do político do PL. Gonet opinou contrário ao pedido. Na ocasião, Moraes havia rejeitado a investigação e a apreensão do documento de Eduardo.
