As mudanças normativas estabelecem condições mais atrativas para famílias da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00, e também para famílias com renda de até R$ 12 mil que serão atendidas pelo novo Programa Classe Média. O objetivo do governo é garantir taxas de juros mais baixas, maior isonomia entre as fontes de recursos utilizadas e mais previsibilidade para o mercado.
Segundo a Fazenda, a primeira medida aprovada regulamenta o uso de recursos do Fundo Social no financiamento habitacional da Faixa 3 do PMCMV. Nesses casos, serão replicadas as condições já vigentes para operações com recursos do FGTS, como a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR). Haverá ainda um desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
Já a segunda medida trata da equiparação das tarifas cobradas nas operações do Programa Classe Média às tarifas já aplicadas em financiamentos realizados exclusivamente com recursos do FGTS. Esse programa permite a combinação de recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras, como poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Na prática, a equiparação tarifária viabiliza que os financiamentos combinados — com recursos públicos e privados — tenham o mesmo custo para o mutuário, criando um ambiente de maior igualdade nas condições de acesso ao crédito habitacional.
Com as novas regras, o governo espera fomentar o mercado de crédito imobiliário, melhorar as condições de acesso à moradia para a população de renda média e incentivar o setor da construção civil, considerado estratégico para a geração de emprego e renda.
As propostas, segundo o Ministério da Fazenda, reforçam o compromisso do governo com a redução do déficit habitacional e a criação de instrumentos eficientes, justos e acessíveis para a população.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
