O documento resume as principais demandas e debates que aconteceram durante os quatro dias da marcha na capital federal.
Os prefeitos defendem, na carta, a PEC 66, conhecida como proposta da Sustentabilidade Fiscal, que está na Câmara dos Deputados, com três emendas. Entre elas, a reforma da previdência da União aplicada aos municípios e a redução dos juros da dívida previdenciária. O impacto da PEC chega a R$ 700 bilhões, segundo os prefeitos.
Os municípios também cobram o refinanciamento de débitos com a União.
A carta foi entregue ao Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques. Ele falou que o governo é a favor da PEC 66. No documento, os prefeitos alertaram também para o atraso na eleição dos representantes municipais no Comitê Gestor, conforme previsto na reforma tributária.
Eles reivindicaram ainda a atualização dos valores de custeio dos programas federais, como explicou a consultora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios, Helena Garrido.
Outro pedido é para um gatilho de compensação das perdas de arrecadação com a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Segundo os prefeitos, a mudança pode impactar em quase R$ 10 bilhões os cofres públicos municipais.
