A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), elaborou uma nota técnica conjunta com o Procon do Rio de Janeiro com orientações sobre a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscalização e na responsabilização dos agentes do mercado.
O documento analisa os impactos das práticas de consumo associadas às apostas, especialmente no que se refere à publicidade agressiva, divulgação de ganhos fáceis, omissão de riscos, ausência de informações claras e práticas que podem induzir as pessoas ao erro.
Também preocupam os órgãos de defesa do consumidor o público jovem, pessoas endividadas e aquelas mais suscetíveis a desenvolver comportamentos compulsivos.
A nota alerta ainda sobre o papel dos influenciadores digitais que, ao promoverem essas plataformas, devem observar os princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Entre as recomendações estão a promoção de campanhas de educação; estímulo à criação de canais de atendimento e denúncias; além da responsabilização de fornecedores e parceiros comerciais que descumpram as normas de proteção ao consumidor.
