O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. Em publicação nas redes sociais, Lula destacou a importância da mobilização popular para a votação da proposta e celebrou a perspectiva de mais qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros.

“Quem trabalha também merece tempo para viver. Bora, celebrar!”, escreveu o presidente, ao compartilhar uma mensagem sobre a aprovação da proposta, que recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação realizados nesta quarta-feira (14).

Lula destaca mobilização popular

Na publicação, o presidente ressaltou que a aprovação foi resultado de um processo de mobilização e pressão para que o Congresso Nacional analisasse a proposta ainda em 2026.

“O FIM DA 6X1 AGORA É REALIDADE!”, escreveu Lula, em letras maiúsculas, antes de destacar o esforço realizado para viabilizar a votação.

“Lutamos, discutimos e pressionamos para garantir que o Congresso votasse ainda este ano o fim da 6×1!”, afirmou.

O presidente também atribuiu papel central à participação popular na construção da proposta e destacou os efeitos esperados da redução da jornada sobre a vida cotidiana das famílias brasileiras.

“Mas a voz do povo foi a voz que me conduziu para que, juntos, garantíssemos mais tempo para descansar, acompanhar os filhos e estar com quem amamos”, declarou.

Lula encerrou a publicação celebrando a perspectiva de ampliação dos direitos trabalhistas: “Mais dignidade e qualidade de vida para o povo brasileiro!”

Entenda como será a redução da jornada

A PEC aprovada pelo Senado estabelece uma transição gradual para a nova jornada máxima de trabalho. Caso seja promulgada, a emenda constitucional prevê que, dois meses depois, o limite semanal passe de 44 para 42 horas, com a garantia de dois períodos de repouso remunerado.

A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação, sem diminuição salarial.

O texto também prevê regras diferenciadas para determinadas categorias profissionais, incluindo trabalhadores com formação superior e remuneração acima do limite estabelecido na proposta.

A mudança representa uma alteração importante na organização do trabalho no Brasil, ao ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e às atividades pessoais.

Aprovação ocorre às vésperas do segundo turno

A votação aconteceu em um momento decisivo do calendário político nacional, a menos de duas semanas do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

O fim da escala 6×1 foi incorporado pelo presidente Lula às propostas trabalhistas defendidas durante sua campanha pela reeleição.

A aprovação contou com apoio de diferentes partidos, inclusive do PL, legenda de seu adversário, Flávio Bolsonaro. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apesar do resultado expressivo, parlamentares governistas alertaram para a existência de outras propostas que poderiam flexibilizar direitos trabalhistas. Entre elas está a PEC 12/2026, mencionada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A manifestação de Lula nas redes sociais colocou em primeiro plano a dimensão humana da mudança: a possibilidade de que milhões de trabalhadores brasileiros disponham de mais tempo para suas famílias, para o descanso e para a vida fora do ambiente profissional.

Embora a aprovação no Senado represente um avanço na tramitação da proposta, sua entrada em vigor depende da promulgação da emenda constitucional.