O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso Nacional para instituir a tarifa zero no transporte público coletivo aos finais de semana em todas as cidades brasileiras que possuem esse serviço. 

Objetivo

Garantir passe livre aos sábados e domingos para que os trabalhadores possam passear, descansar e visitar a família após a aprovação do fim da escala 6x1. 

Fonte de recursos

Lula afirmou que o financiamento da gratuidade será feito por meio do compartilhamento de recursos de emendas parlamentares. 

Contexto político

O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais durante a reta final da campanha eleitoral e logo após o Senado aprovar o fim da escala de trabalho 6x1. 

Tramitação

Por ser uma PEC, a proposta exige um processo rigoroso no Congresso Nacional, precisando ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).