A saída de parlamentares derrotados nas eleições de 2026 poderá ampliar a vulnerabilidade política de senadores que enfrentam investigações e processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil após descumprir uma determinação judicial, outros seis senadores não reeleitos possuem pendências na Corte relacionadas a suspeitas de irregularidades financeiras, uso de recursos públicos e disputas judiciais.

Segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, seis dos 18 senadores que tentaram a reeleição e foram derrotados respondem a investigações ou figuram em procedimentos no Supremo. Entre os nomes citados estão Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suspeitas de favorecimento ao Banco Master, e Weverton Rocha (PDT-MA), mencionado em apurações sobre lavagem de dinheiro relacionada ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O encerramento dos mandatos, em janeiro de 2027, não significa necessariamente que os processos deixarão o STF. Uma decisão tomada pela Corte em março de 2025 estabeleceu que o foro por prerrogativa de função permanece válido após a saída do cargo quando os fatos investigados ocorreram durante o exercício do mandato e possuem relação com as atribuições parlamentares.

Flávio Bolsonaro enfrenta investigações após deixar o Brasil

A situação de Flávio Bolsonaro ganhou uma dimensão adicional depois que o senador deixou o país, em 27 de outubro, apesar das restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na véspera, o magistrado havia ordenado a apreensão de seus passaportes, proibido viagens internacionais e impedido contatos com outros investigados.

O parlamentar viajou com familiares para os Estados Unidos. Após a saída, a Polícia Federal cancelou seus passaportes brasileiros e iniciou uma apuração sobre as circunstâncias do descumprimento das medidas judiciais.

Na quarta-feira (28), Flávio divulgou uma carta na qual se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, embora tenha sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais.

Uma das investigações envolvendo o senador trata de suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao advogado Willer Tomaz, apontado como seu amigo. Outra frente examina o financiamento de Dark Horse, produção cinematográfica sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro.

Áudios divulgados pelo Intercept Brasil revelaram cobranças de Flávio a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, relacionadas ao financiamento do filme. O senador reconheceu ter procurado patrocinadores privados, mas rejeitou a existência de irregularidades.

Ciro Nogueira e Weverton Rocha são investigados

O senador Ciro Nogueira também aparece em investigações relacionadas ao Banco Master. A Polícia Federal apura suspeitas de que o parlamentar tenha atuado para beneficiar interesses da instituição financeira mediante o recebimento de vantagens indevidas.

As suspeitas envolvem possíveis pagamentos realizados por Daniel Vorcaro entre 2024 e 2025, com utilização de empresas vinculadas às famílias do banqueiro e do senador. Ciro nega qualquer participação em práticas ilícitas.

No Maranhão, Weverton Rocha enfrenta apurações sobre possíveis conexões financeiras com o esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.

Os investigadores suspeitam que o parlamentar tenha recebido recursos provenientes das irregularidades identificadas no INSS.

Weverton contesta as suspeitas e sustenta que as movimentações financeiras examinadas correspondem a atividades profissionais e empresariais devidamente informadas à Receita Federal.

O senador também figura em outro procedimento, sob relatoria do ministro Flávio Dino, relacionado à suspeita de interferência na investigação do assassinato de um empresário no Maranhão, ocorrido em 2022. O parlamentar nega ter interferido no trabalho das autoridades.

Outros casos examinados pelo Supremo envolvem a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. O senador Carlos Viana (PSD-MG) é citado em uma apuração sobre R$ 3,6 milhões destinados à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

O ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre os repasses, com conclusão prevista para dezembro. A Polícia Federal também recebeu prazo adicional de 60 dias para indicar a necessidade de novas diligências.

A expectativa é que o procedimento continue em andamento após o encerramento do mandato parlamentar. Carlos Viana nega irregularidades na destinação dos recursos.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que também ocupou o Ministério da Agricultura, teve emendas submetidas a procedimentos de fiscalização. Auditorias da CGU identificaram problemas de planejamento e transparência em transferências destinadas a municípios de Mato Grosso.

Paralelamente, o Tribunal de Contas estadual examina suspeitas de superfaturamento em obras financiadas com recursos indicados pelo parlamentar. Fávaro rejeita as acusações de irregularidades.

O ex-ministro também foi alvo de um pedido de impeachment apresentado pela oposição ao STF, sob a alegação de que teria deixado de responder a um requerimento da Câmara dos Deputados durante sua passagem pelo governo. O procedimento está sob relatoria do ministro Luiz Fux, sem decisão registrada sobre sua admissibilidade.

Renan Calheiros e Zenaide Maia enfrentam queixas-crime

As pendências judiciais não se limitam a suspeitas de corrupção ou desvios de recursos públicos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) enfrenta ações apresentadas por seu adversário político Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados e eleito para o Senado em 2026.

As queixas-crime envolvem declarações de Renan sobre supostas irregularidades relacionadas ao orçamento secreto e alegações de interferência na Polícia Federal. Durante a campanha eleitoral, Lira apresentou novas medidas judiciais contra o emedebista, que também figura em recursos em tramitação no Supremo.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), por sua vez, é alvo de uma queixa-crime relacionada a supostos crimes contra a honra. Uma advogada atribui à parlamentar e a um comunicador participação em ataques realizados nas redes sociais.

Entre os elementos apresentados na acusação está um pagamento de R$ 5 mil ao comunicador, efetuado com recursos da cota parlamentar. A existência da queixa-crime não representa comprovação das acusações.

Decisão do STF mantém foro após o fim do mandato

A definição sobre o destino das investigações ganhou novos parâmetros em março de 2025, quando o STF decidiu, por sete votos a quatro, que o foro por prerrogativa de função pode continuar válido mesmo depois que uma autoridade deixa o cargo.

O entendimento foi firmado durante a análise de um processo contra o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), derrotado nas eleições de 2026.

O parlamentar tornou-se réu sob a acusação de exigir que funcionários de seu gabinete destinassem mensalmente 5% de seus salários ao Partido Social Cristão (PSC), sob ameaça de exoneração. As suspeitas remontam a 2013, quando Zequinha exercia mandato de deputado federal.

Desde então, o processo passou por diferentes instâncias, acompanhando mudanças na trajetória política do acusado, que deixou a Câmara, assumiu a vice-governadoria do Pará e posteriormente conquistou uma cadeira no Senado. Zequinha negou as acusações.

Ao examinar um pedido de sua defesa, o Supremo estabeleceu que a competência da Corte deve ser preservada quando os fatos investigados tiverem ocorrido durante o exercício do cargo e estiverem relacionados às funções desempenhadas.

O entendimento impede que a simples perda do mandato provoque automaticamente a transferência dos processos para a primeira instância.

O criminalista Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM-SP, explicou ao Estadão que será necessário examinar individualmente se as condutas investigadas “possuem ligação com sua atuação parlamentar”.

Essa avaliação será determinante para estabelecer quais procedimentos continuarão no STF e quais poderão ser encaminhados a outros órgãos judiciais.

Fim dos mandatos reduz proteção política dos investigados

Mesmo nos casos em que as investigações permanecerem sob responsabilidade do Supremo, os senadores derrotados perderão garantias constitucionais associadas ao exercício do mandato.

Entre essas proteções estão as restrições à prisão de integrantes do Congresso Nacional e a possibilidade de a respectiva Casa legislativa suspender o andamento de determinadas ações penais.

A mudança também possui consequências políticas. Parlamentares em exercício dispõem de instrumentos institucionais para reagir a decisões judiciais e mobilizar aliados no Legislativo, situação que tende a se modificar após a saída do Congresso.

Para Luiz Gomes Esteves, professor de Direito do Insper, a perda do mandato reduz a capacidade dos políticos de articular resistência institucional diante de investigações e decisões judiciais.

“De um lado, os senadores podem mobilizar processos de impeachment para reagir a eventuais investigações iniciadas pelo STF”, afirmou o especialista ao Estadão.

Segundo sua avaliação, a saída do Legislativo também diminui a possibilidade de mobilização corporativa em defesa dos antigos parlamentares. Com isso, medidas judiciais que poderiam provocar confrontos políticos durante o exercício do mandato tendem a enfrentar menor resistência institucional.

A combinação entre a manutenção do foro em determinados casos e a perda das garantias parlamentares poderá produzir um novo cenário para os investigados a partir de janeiro de 2027. Embora a competência do Supremo dependa das circunstâncias de cada processo, o fim dos mandatos reduzirá a proteção institucional disponível aos senadores derrotados.