TRE-CE forma maioria para manter condenação e deixar Ciro Gomes inelegível
Tribunal retomou julgamento de recurso contra condenação por violência política de gênero
rep. publ. internet/PlatôBR O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). O julgamento do recurso foi retomado pela manhã na corte estadual, após ter sido iniciado na semana anterior em decorrência de decisão da primeira instância relacionada às eleições de 2024. As informações são do jornal O Povo.
A relatora do processo, Arsênia Parente Breckenfeld, votou inicialmente pela manutenção da sentença imposta a Ciro, sendo acompanhada pela juíza Luciana Madruga. Na sessão de hoje, os magistrados Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti também votaram no mesmo sentido, consolidando quatro votos favoráveis à preservação da condenação no plenário do tribunal.
Julgamento é adiado após pedido de vistas
A conclusão formal do julgamento acabou adiada após o juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima pedir vistas do processo. Apesar da interrupção temporária, a maioria já está estabelecida, embora qualquer um dos magistrados ainda disponha de margem para eventual alteração de voto até a retomada definitiva da análise do recurso pela corte eleitoral.
Caso o placar seja confirmado ao término da tramitação, Ciro poderá enfrentar a inelegibilidade por até oito anos. Em maio, o juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza havia determinado a condenação do ex-ministro a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime imputado, pena posteriormente convertida em medidas alternativas e no pagamento de 70 salários-mínimos, montante estimado em R$ 113,4 mil.
Ataques reiterados fundamentam voto da relatora
A ação que originou a sanção foi ajuizada pelo Ministério Público e pela advocacia do Senado Federal em razão de críticas desferidas por Ciro contra Janaína Farias durante o período eleitoral do ano passado. Naquela ocasião, a petista exercia o mandato de senadora em virtude da licença do titular Camilo Santana (PT), que assumiu o comando do Ministério da Educação.
Em seu voto condutor, a relatora apontou a ocorrência de violência política de gênero e ressaltou a utilização de expressões de teor sexual direcionadas a desqualificar a então parlamentar. “A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”, pontuou a magistrada Arsênia Breckenfeld, enfatizando ainda que as declarações ofensivas foram repetidas de maneira reiterada em diversas entrevistas concedidas sobre o tema.



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