Por Cleber Lourenço

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), tenta mudar a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1 a dois dias da votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em requerimento apresentado nesta segunda-feira (31), a senadora pediu que o texto passe a tramitar junto com uma proposta de Rogério Marinho (PL-RN) que permite contratos por hora trabalhada e remuneração proporcional à jornada.

O movimento ocorre quando a PEC da 6×1 já está pronta para votação. O texto é o primeiro item da pauta da CCJ desta quarta-feira (2), às 9h, e recebeu parecer favorável do relator, Omar Aziz (PSD-AM). O pedido de Tereza ainda aguarda despacho.

Se a tramitação conjunta for autorizada, as duas propostas passam a ser analisadas em conjunto. Pelas regras do Senado, matérias apensadas devem receber um único relatório. A medida pode, portanto, alterar o caminho de uma PEC que chegou à semana de votação com parecer pronto. O impacto sobre a reunião de quarta, porém, dependerá do despacho dado ao requerimento e dos procedimentos adotados pela Casa.

A PEC relatada por Aziz reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, assegura dois dias de repouso remunerado e proíbe redução salarial. O senador recomendou a aprovação do texto nos mesmos termos aprovados pela Câmara.

PP quer juntar texto a modelo de trabalho por hora

A proposta que Tereza Cristina quer fazer tramitar junto com a PEC da 6×1 segue outra lógica.

Apresentada por Rogério Marinho em maio, a PEC 12/2026 permite que empregado e empregador adotem um regime flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Nesse modelo, a remuneração pode variar proporcionalmente à carga horária.

O texto prevê ainda que férias, 13º salário, FGTS e outros direitos sejam calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. Também estabelece a possibilidade de acordo individual ou negociação direta entre empregado e empregador e determina que o contrato individual possa prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.

Por permitir, na prática, uma jornada fragmentada e sem garantia de dois dias fixos de descanso, o projeto de Marinho ficou conhecido entre críticos como “escala 7×0”. A expressão é usada para apontar o risco de que a flexibilização da jornada resulte em trabalho distribuído pelos sete dias da semana, ainda que com limites de horas e direitos calculados proporcionalmente.

Tereza Cristina é uma das signatárias da proposta de Marinho. Outros cinco senadores do PP também assinam a PEC: Ciro Nogueira (PI), Luis Carlos Heinze (RS), Dr. Hiran (RR), Esperidião Amin (SC) e Laércio Oliveira (SE).

O pedido da líder do partido não é isolado. Heinze apresentou outro requerimento para juntar as duas PECs na quinta-feira (27). Rogério Marinho fez o mesmo na sexta-feira (28). Os pedidos ainda aguardam decisão.

Na justificativa de seu requerimento, Tereza argumenta que as propostas tratam do mesmo tema e que a discussão precisa levar em consideração não apenas a proteção aos trabalhadores, mas também os custos de produção e a manutenção dos empregos. Para a senadora, a tramitação conjunta permitiria analisar diferentes alternativas para a organização da jornada.

Na prática, porém, a proposta de Marinho desloca o debate do limite geral de jornada e do direito ao descanso para um modelo de flexibilização que pode ampliar a insegurança dos trabalhadores. Ao permitir que direitos e remuneração acompanhem as horas contratadas, o texto do PP é criticado por abrir espaço para vínculos mais instáveis e por transferir ao empregado o risco de uma jornada insuficiente ou distribuída de forma imprevisível.

PP apoiou fim da 6×1 na Câmara

A movimentação no Senado ocorre três meses depois de o próprio PP ter apoiado a aprovação da PEC da 6×1 na Câmara.

Em maio, a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, orientou favoravelmente à proposta. Em comunicado após a votação, o Progressistas afirmou que havia apoiado o texto por defender mais tempo de descanso e melhores condições para os trabalhadores.

A PEC foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado no fim de maio. Depois de chegar à CCJ em agosto, Omar Aziz apresentou relatório favorável na última quinta-feira (27).

Desde então, o texto recebeu novas emendas. Ao todo, são 24. Parte delas ainda depende de manifestação do relator antes da reunião desta quarta-feira.

Agora, além das emendas, a tramitação passa a conviver com os três pedidos para que a PEC da 6×1 seja analisada em conjunto com a proposta de trabalho por hora.

A decisão sobre o requerimento de Tereza Cristina será determinante para saber se a tentativa do PP terá efeito sobre a votação já marcada na CCJ e se o Senado discutirá o fim da escala 6×1 ou uma alternativa que críticos associam à possibilidade de trabalho distribuído ao longo de toda a semana.