Guerra no STF escala com depoimentos na PF sobre 'abuso' de Mendonça

Os documentos condensam os registros de uma série de "situações anômalas" nas conduções dos inquéritos sobre os escândalos do banco Master e do desvio de dinheiro de aposentados no INSS, ambos sob relatoria de Mendonça

por Daniela Lima/UOL
Guerra no STF escala com depoimentos na PF sobre 'abuso' de Mendonça rep. publ. internet/ministro André Mendonça

A remessa de uma série de relatórios de inteligência da Polícia Federal ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes contra o também ministro do Supremo André Mendonça elevou a guerra na corte a patamar inédito e de consequências imprevisíveis.

Os documentos condensam os registros de uma série de "situações anômalas" nas conduções dos inquéritos sobre os escândalos do banco Master e do desvio de dinheiro de aposentados no INSS, ambos sob relatoria de Mendonça.

Os relatórios registram depoimentos prestados à PF por pelo menos quatro integrantes da corporação sobre o que é descrito como uma "tensão crescente" com o relator, que segundo os dados vinha direcionando os casos, cobrando apurações sobre alvos específicos selecionados por ele e armazenando no próprio gabinete os acervos brutos de tudo o que foi apreendido nos dois casos.

Os relatórios de inteligência da PF foram solicitados por Moraes, condensados em uma decisão e encaminhados ao presidente do STF, Edson Fachin, com queixa de possível abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.

O movimento foi visto como uma resposta de Moraes, alvo ele próprio do gabinete do colega, por trocas de mensagens com o dono do Master, Daniel Vorcaro.

Integrantes da PF afirmam que "é praxe na corporação registrar todo comportamento anômalo na condução de investigações". Os relatórios de inteligência trazem, inclusive, apontamentos para minorar as falhas ou erros de comportamento de integrantes da própria corporação que hoje estão sob tutela de Mendonça, nos casos conduzidos por ele.

Um dos relatórios chega a afirmar que o ministro conduz o caso do INSS "como presidente de investigação, não de supervisão judicial", extrapolando as funções de um juiz no curso do processo.

Outro diz que o ministro pessoalmente pediu informações sobre material de Vorcaro citando Alexandre de Moraes, enquanto ignorava alvos de "material potencialmente ilícito" também no Supremo relacionado aos juízes Nunes Marques e Dias Toffoli.

Os documentos também registram tratamentos diferentes para casos semelhantes, que vão desde o estabelecimento de prazos para a adoção de medidas até a gravidade de medidas autorizadas por Mendonça, e insinuam que há direcionamento político na condução das duas investigações.

Neste caso, o alvo de comparação é o filho mais velho do presidente Lula, o Fábio Luís, conhecido como Lulinha. A PF assevera que não há provas de que ele tenha participado do escândalo de desvios no INSS e que sua atuação, como prestador de serviços a empresas privadas, se assemelha à de ACM Neto, candidato a governador da Bahia pelo União Brasil em outro escândalo, o do Master.

O órgão afirma que houve adoção de medidas discrepantes sobre ambos, embora as situações se assemelhem.

Há ainda passagens que envolvem ex-colegas do ministro no governo Bolsonaro e que são contrapostas a situações que miram, por exemplo, o filho mais velho do presidente Lula. Segundo a PF, em bom português, Mendonça age com dois pesos e duas medidas.




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