O termo "Lentidão de Fachin é falta de segurança jurídica" refere-se a críticas direcionadas à atuação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), comumente associadas à demora no julgamento ou na tomada de decisões em processos de grande repercussão política e econômica.

No debate público e jurídico brasileiro, a relação entre a celeridade dos julgamentos e a segurança jurídica é frequentemente discutida sob as seguintes perspectivas.

Impacto na Segurança Jurídica

Críticos argumentam que a demora em definir a constitucionalidade de leis ou em concluir julgamentos criminais e políticos gera incerteza para o mercado, instituições e cidadãos, pois impede que se conheça a regra definitiva aplicável a um caso.

Complexidade e Devido Processo Legal

Por outro lado, defensores e analistas do Judiciário apontam que a lentidão muitas vezes decorre do volume massivo de processos no STF, da complexidade técnica das matérias e da necessidade de garantir o amplo direito de defesa, o que também é um pilar da segurança jurídica.

A percepção de morosidade não é exclusiva de um ministro, sendo um tema central nas propostas de reformas estruturais para o Poder Judiciário brasileiro.

O que fez o Supremo chegar a tamanha crise institucional

O embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em relação às investigações sobre o Banco Master gerou o que é considerada a maior crise institucional já vivida no Supremo Tribunal Federal, para a qual o atual presidente da corte, Edson Fachin, vem buscando uma solução. 

De um lado, Mendonça retirou, na terça-feira (1°), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que mostrou proximidade entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, com conversas sobre a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no sistema financeiro nacional. Os investigadores também descobriram, entre outros fatos, que Moraes foi o último a editar a minuta de um contrato firmado entre o Master e o escritório Barci de Moraes, de sua esposa, Viviane.