Dino enquadra Mendonça e determina volta de Andrei Rodrigues à chefia da Polícia Federal

Decisão será submetida ao plenário do STF

SINOPSE DE IMPRENSA
Dino enquadra Mendonça e determina volta de Andrei Rodrigues à chefia da Polícia Federal rep. publ. internet

O ministro Flávio Dino (foto), do STF, deferiu um pedido para que o diretor-geral da Polícia Federal, afastado do cargo, Andrei Rodrigues, seja reintegrado de forma imediata. A decisão contraria a proferida pelo ministro do STF André Mendonça, de terça-feira, que afastou Rodrigues de suas funções.

“Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa”, disse.

“Não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira (9).

Ministro Flávio Dino decide reintegrar o chefe da PF Andrei Rodrigues

A decisão de Dino será submetida ao plenário.

Dino escreveu “ao Exmo. Presidente da República, autoridade competente para a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal (art. 2º-C da Lei nº. 9.266/1996 c/c art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº. 9.794/2019), que assegure a imediata reintegração de ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES aos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal e de LEANDRO ALMADA DA COSTA aos cargos de Delegado e Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o restabelecimento integral de suas respectivas atribuições funcionais. Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa;”




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