O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal amplie a investigação sobre emendas parlamentares após auditorias apontarem possíveis casos de superfaturamento, direcionamento de contratos e falta de transparência na aplicação dos recursos públicos, informa a CNN Brasil.

A medida foi adotada depois que o STF recebeu relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Os documentos identificaram fragilidades na execução de emendas Pix e de transferências destinadas ao setor da saúde, conforme informou a CNN Brasil.

A auditoria da CGU examinou a utilização das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024. A análise considerou uma amostra de 15 municípios distribuídos pelas cinco regiões brasileiras. Entre os 14 entes que efetivamente executaram os recursos, nove apresentaram algum tipo de irregularidade na contratação de bens ou serviços.

De acordo com a Controladoria, as ocorrências mais graves incluem “indícios de direcionamento da contratação, sobrepreço e superfaturamento”. Os técnicos também encontraram problemas relacionados à divulgação dos gastos e à possibilidade de acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro público.

Dos 15 municípios avaliados, 12 apresentaram nível considerado inadequado de transparência ativa e de rastreabilidade. A fiscalização apontou ainda falhas no acompanhamento das despesas e na verificação da execução dos projetos financiados pelas emendas.

Auditoria analisa R$ 53,3 milhões destinados à saúde

Outro relatório enviado ao Supremo analisou R$ 53,3 milhões em emendas destinadas a 48 municípios de 23 unidades da Federação. Os recursos deveriam financiar ações de atenção primária, serviços de média e alta complexidade, compra de equipamentos e reformas de unidades básicas de saúde.

O levantamento foi elaborado pelo Denasus. Embora uma parcela expressiva do dinheiro tenha sido utilizada, os auditores identificaram deficiências nos processos de planejamento, administração, monitoramento e prestação de contas.

Entre os problemas encontrados estão dificuldades para rastrear a execução financeira, controles administrativos considerados insuficientes, ausência de acompanhamento sistemático e documentação incompleta das despesas realizadas.

O relatório também descreve situações que levaram à proposta de devolução de recursos. Os casos envolvem possível dano aos cofres públicos ou aplicação do dinheiro em finalidade diferente daquela prevista nas normas das transferências.

Dino critica controle informal de verbas públicas

Ao determinar a ampliação das investigações, Dino voltou a questionar práticas adotadas na indicação e na execução das verbas parlamentares. O ministro criticou especialmente a possível influência de ex-congressistas sobre recursos do Orçamento.

Dino afirmou ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”.

O ministro também reiterou que as emendas parlamentares “não são parcelas do patrimônio privado de cada membro do Congresso”. Para ele, a destinação das verbas deve respeitar critérios constitucionais, mecanismos de transparência e instrumentos que permitam identificar os responsáveis pelas indicações.

Operação apura atuação de pessoas sem mandato

A decisão está relacionada à Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. As apurações buscam esclarecer se pessoas sem mandato utilizaram a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para direcionar recursos em nome de parlamentares.

Na semana anterior, Dino havia determinado o bloqueio de bens de investigados no caso, apesar de parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida atingiu, entre outros alvos, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, atualmente filiado ao Republicanos de Minas Gerais.

Parte do patrimônio dos investigados foi congelada para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso as apurações confirmem irregularidades na destinação ou no uso das verbas.

Dino sustentou que a atuação do Supremo no caso não representa interferência nas escolhas políticas do Congresso Nacional ou do Poder Executivo. Segundo o ministro, cabe ao STF fiscalizar a constitucionalidade e a legalidade da execução das emendas.

A investigação integra o acompanhamento realizado pelo Supremo sobre o plano de trabalho firmado entre os Poderes para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das verbas parlamentares. O acordo foi elaborado após decisões da Corte que determinaram mudanças no modelo de indicação e execução desses recursos.