O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mas ampliou as restrições impostas ao ex-presidente após a divulgação de uma carta de apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.

Bolsonaro ficará 30 dias sem receber visitas, com exceção permanente de seus advogados e dos profissionais responsáveis pelos atendimentos médicos e fisioterapêuticos. Além disso, visitas com finalidade político-eleitoral estão proibidas até o fim das eleições de 2026.

A decisão também impede Bolsonaro de divulgar manifestos, cartas ou mensagens de conteúdo político-eleitoral, diretamente ou por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado. A restrição busca evitar que familiares e aliados transformem visitas ao ex-presidente em canais para levar suas orientações à campanha.

Moraes manteve por 90 dias a proibição específica de Flávio visitar o pai, mesmo com o senador registrado como um dos advogados da defesa. A medida foi determinada depois que ele leu em uma transmissão e publicou nas redes sociais a “Carta aos Brasileiros”, escrita por Bolsonaro.

Bolsonaro

A defesa alegou que o ex-presidente não sabia que o documento seria divulgado. Moraes considerou a justificativa “absolutamente contraditória aos fatos” e afirmou que Bolsonaro participou ativamente da preparação de um “material pré-fabricado” para posterior divulgação pelo filho.

Na carta, Bolsonaro apresentou Flávio como seu porta-voz, declarou apoio à pré-candidatura do senador e convocou seus seguidores a se mobilizarem. Para a Procuradoria-Geral da República, houve descumprimento das restrições porque a mensagem teve finalidade político-eleitoral e foi divulgada por intermédio de terceiro.

O procurador-geral Paulo Gonet, porém, defendeu que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar. Segundo a PGR, a infração justificava o endurecimento das restrições, mas não o retorno imediato ao regime fechado, diante dos fundamentos médicos e humanitários que levaram à concessão do benefício.

Moraes advertiu que um novo descumprimento poderá provocar a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. A nova ordem retira do ex-presidente a possibilidade de participar diretamente da campanha e restringe o uso de sua residência como centro de articulação eleitoral.