O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal (PF) das manifestações apresentadas pelos presidentes do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab. Os documentos tratam da participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares.

Os documentos passarão a integrar as investigações que apuram a distribuição desses recursos. Em manifestação encaminhada ao STF nesta segunda-feira (20), Valdemar afirmou que não possui qualquer mecanismo de controle sobre emendas parlamentares. Segundo o presidente do PL, ele não dispõe de “cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares”.

Valdemar também declarou que sua atuação se restringe à participação em debates internos e à apresentação de sugestões políticas, sem poder para decidir sobre a aprovação, a indicação formal ou a execução das emendas.

“O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular”, disse.

A decisão de Dino ocorre após o bloqueio de R$ 119 milhões relacionados ao que a Polícia Federal classificou como “cota parlamentar” atribuída a Valdemar em emendas de comissão da Câmara dos Deputados.

Além das manifestações de Valdemar Costa Neto e Gilberto Kassab, o ministro solicitou esclarecimentos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre os procedimentos de distribuição e indicação das emendas parlamentares.

Também foram intimados os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Na manifestação enviada ao Supremo, Kassab afirmou que “jamais” indicou emendas parlamentares ou participou de decisões sobre a destinação desses recursos na condição de dirigente partidário.