O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a concessão de até R$ 270 milhões em subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11). O benefício também contempla produtores atingidos por eventos climáticos extremos durante a safra 2025/2026.

De acordo com o decreto, a subvenção será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar comercializada. Os recursos sairão das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com limite total de R$ 270 milhões.

O objetivo do governo é preservar a renda dos produtores, manter a atividade produtiva e proteger empregos no setor sucroenergético nordestino. Poderão solicitar o apoio produtores rurais independentes, pessoas físicas ou jurídicas, além de suas cooperativas ou associações.

Ficam excluídos do benefício produtores que sejam sócios, direta ou indiretamente, de usinas, destilarias ou cooperativas destinatárias da matéria-prima fornecida.

O pagamento será feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por Pix — com chave vinculada a CPF ou CNPJ — ou por depósito em conta corrente de titularidade do beneficiário. A conta deverá estar em instituição financeira indicada pelo próprio produtor.

A subvenção valerá para a produção entregue entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026. A documentação exigida deverá ser apresentada até 30 de outubro. A Conab ficará responsável por divulgar em seu site o endereço para envio dos documentos e a relação dos beneficiários.

A decisão ocorre em meio ao impasse comercial entre Brasil e Estados Unidos. O açúcar brasileiro não foi incluído na sobretaxa adicional de 12,5% anunciada em julho pelo governo norte-americano, mas continuou sujeito à tarifa inicial de 25%.

Além disso, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos reduziu a parcela brasileira na cota de importação com tarifa menor. O volume caiu de 156 mil toneladas para 100 mil toneladas, uma redução de 36%, válida a partir do ano fiscal norte-americano de 2027, que começa em outubro.

O Brasil foi o único país anunciado pelo governo Donald Trump com diminuição da cota. Com a mudança, o açúcar exportado acima do limite passará a pagar imposto de 37,5%. A medida atinge açúcar bruto de cana, açúcar refinado e produtos que contenham a commodity.

Na semana passada, o vice-secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Stephen Vaden, afirmou que poderia ampliar a quantidade de açúcar brasileiro na cota de menor tarifa caso o governo brasileiro apresente propostas comerciais consideradas satisfatórias por Washington. A declaração foi encaminhada ao governo brasileiro pela Embaixada do Brasil nos Estados Unidos.