O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral avaliam a impugnação da candidatura de Elizeu Aguiar (Novo) ao Governo do Piauí devido à reprovação de suas contas públicas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A impugnação é fundamentada na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o candidato consta na lista de gestores inelegíveis por irregularidades cometidas quando presidiu o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), acumulando débitos que superam R$ 1 milhão.

Contas Irregulares no TCU

A inclusão de seu nome na lista oficial de inelegíveis do TCU serve como base legal para o pedido de impugnação, configurando impedimento por improbidade administrativa.

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a indicação de Elizeu Aguiar pela coligação “A Força da Fé”. A decisão decorre de um racha interno no partido Avante, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) tenha que reavaliar o registro do candidato concorrente, Gustavo Henrique (Avante).

Elizeu Aguiar chegou a aparecer cadastrado duas vezes no sistema DivulgaCandContas do TSE — uma vez pelo Partido Novo isolado e outra pela coligação "A Força da Fé" —, gerando questionamentos jurídicos sobre a regularidade de sua chapa.

Em diferentes processos, o TCE-PI reprovou contas do Idepi sob responsabilidade de Elizeu e apontou irregularidades como superfaturamento de obras, ausência de notas fiscais e pagamentos por serviços considerados não executados. Também houve imputação de débitos e aplicação de multas ao ex-gestor e, em alguns casos, às empresas contratadas. A defesa apresentou recursos contra decisões do tribunal.

Situação Atual da Campanha

Apesar das ações de contestação na Justiça Eleitoral, Elizeu Aguiar segue com agenda de campanha ativa. O candidato foca suas propostas no enxugamento da máquina pública e na redução do ICMS estadual.

A definição final sobre o deferimento ou indeferimento do seu registro cabe ao TRE-PI.