A Oi teve a falência decretada nesta terça-feira pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em mais um capítulo da crise financeira que se arrasta há mais de uma década e marcou a trajetória da empresa após a tentativa de transformá-la em uma grande operadora nacional e global.

As informações são do jornal O Globo, que revelou que a decisão ocorre depois de a companhia já ter tido a falência decretada em novembro do ano passado. Na ocasião, a medida foi suspensa após recurso de bancos, o que levou a empresa de volta ao seu segundo processo de recuperação judicial. O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial.

A decisão judicial atinge uma companhia que acumula dívida superior a R$ 44 bilhões e uma lista de 164.706 credores, segundo dados do início deste ano. O patrimônio líquido negativo do grupo supera R$ 22,6 bilhões, com base em informações enviadas à Justiça.

A operadora chegou a ser apresentada, em 2008, como a chamada “supertele” brasileira, após a fusão com a Brasil Telecom. A ambição era criar uma empresa capaz de competir em escala nacional e internacional. Menos de duas décadas depois, o projeto deu lugar a uma crise prolongada, agravada por dívidas, perda de ativos, dificuldades operacionais e sucessivas tentativas de recuperação judicial.

Caixa da empresa entrou em colapso

A situação financeira da Oi se deteriorou nos últimos meses. Desde o ano passado, a companhia não conseguiu vender seus últimos ativos relevantes, o que comprometeu diretamente sua capacidade de gerar caixa e manter a operação.

Segundo petição recente apresentada no processo, a companhia não teria mais recursos para arcar com pagamentos essenciais à manutenção de suas atividades no fim de agosto. O documento apontou risco de “esgotamento total dos recursos” ao fim do mês, com liquidez negativa.

A disponibilidade de caixa projetada da Oi para o fim de julho era de apenas R$ 19,6 milhões. A insuficiência de recursos levou a companhia a pagar apenas parte dos contratos com fornecedores nos últimos meses. Uma fonte ouvida por O Globo resumiu a situação: “É o que vinha dando para fazer”.

A crise operacional também se refletiu nos serviços prestados pela empresa. No mês passado, fornecedores chegaram a suspender atividades essenciais de internet e telefonia fixa em cidades de diferentes regiões do país, diante da falta de pagamento integral dos contratos.

Credores incluem bancos, trabalhadores e fornecedores

A lista de credores da Oi reúne bancos, fundos, fornecedores, trabalhadores, microempresas e detentores de títulos. Do total de mais de R$ 44 bilhões em dívidas, R$ 13,8 bilhões estão concentrados em credores com garantias, grupo que inclui fundos estrangeiros.

Os trabalhadores somam 8.327 credores e têm a receber R$ 1,03 bilhão. Também aparecem na lista 4.418 microempresas, com créditos de R$ 106,14 milhões. Os números ainda serão atualizados pela Justiça no curso do processo.

Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa e Santander têm, juntos, cerca de R$ 4 bilhões a receber da companhia apenas em fianças. Em outubro, a dívida com fornecedores que não integram a recuperação judicial chegou a R$ 1,7 bilhão, aumento de R$ 500 milhões em relação a junho.

Em 2024, credores como Pimco, SC Lowy e Ashmore converteram parte de seus créditos em ações da Oi e chegaram a exercer influência relevante na empresa, numa tentativa de reorganizar a estrutura financeira da operadora.

Demissões atingem 60% dos funcionários

A crise também teve impacto direto sobre os trabalhadores da companhia. Na semana passada, a Oi fechou acordo com sindicatos para demitir 60% de seus funcionários e parcelar as verbas rescisórias em dez prestações.

Antes dos cortes, o grupo tinha cerca de 2 mil colaboradores. A redução do quadro reforça o tamanho do esvaziamento da empresa, que já havia vendido ativos relevantes nos últimos anos e vinha operando sob forte restrição financeira.

A falência agora decretada aprofunda a derrocada de uma companhia que, no passado recente, foi tratada como peça central da política de telecomunicações no Brasil. A antiga “Supertele Nacional” chega a este novo capítulo com dívidas bilionárias, patrimônio líquido negativo, credores espalhados por diferentes segmentos e caixa insuficiente para sustentar suas obrigações básicas.