por Miguel Dias Pinheiro, advogado

O Judiciário brasileiro vive uma crise silenciosa de legitimidade. Enquanto a sociedade acredita que juízes decidem com imparcialidade, o ambiente social e jurídico revela como a dependência política contaminou sistematicamente as Cortes Superiores, influenciando tribunais estaduais e federais em cascata.

A imparcialidade é apresentada como fundamento do Judiciário brasileiro, mas funciona como narrativa que mascara realidades políticas profundas. Vejo, com tristeza, como esse mito opera nas instituições, permitindo que decisões contaminadas por viés político circulem como se fossem neutras. A crença coletiva nessa imparcialidade inexistente é o que torna o sistema "funcionável", paradoxalmente. Quando o mito se desgasta, a confiança desaba.

Desde a redemocratização, presidentes brasileiros utilizaram indicações para cortes superiores como ferramenta de controle político. Historicamente, indicações que revelaram claramente viés político, documentando como critérios técnicos foram secundarizados em favor de lealdade política. Cada indicação deixou marcas nas decisões subsequentes, criando padrões que não são coincidência. O histórico mostra que a seleção judicial nunca foi neutra no Brasil.

Quando cortes superiores como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça emitem decisões contaminadas por viés político, o efeito não fica contido naquelas instituições. Tribunais federais e cortes estaduais recebem essas decisões como precedente vinculante, replicando o viés em cascata.

Infelizmente, o Judiciário desenvolveu mecanismos sofisticados de blindagem que o protegem de questionamento político sem aparecer que está se protegendo. A independência judicial, a separação de poderes e a autonomia institucional funcionam como escudos contra qualquer crítica que venha de fora. Porém, tais mecanismos não impedem a contaminação política interna. Pelo contrário! Impedem que ela seja nomeada e enfrentada publicamente. Em verdade, a blindagem protege o sistema, não a imparcialidade.

A confiança pública no Judiciário não é abstrata, ela é construída ou destruída através de experiências concretas com decisões que parecem injustas ou politicamente motivadas. Inapelavelmente, a dependência política das Cortes Superiores corrói essa confiança em cascata. Quando cidadãos(ãs) percebem que decisões judiciais seguem padrões políticos previsíveis, deixam de acreditar que o sistema é imparcial. A erosão é lenta, mas irreversível uma vez que começa. Pesquisas mostram que a confiança no Judiciário brasileiro caiu significativamente nas últimas décadas.

Enquanto o Brasil debate como lidar com a politização de suas Cortes, outros países já resolveram esse problema através de modelos de seleção judicial radicalmente diferentes. Países europeus, como Canadá e outras democracias, já implementaram mecanismos que reduzem drasticamente a influência política na escolha de magistrados(as). Esses modelos não eliminam política completamente, mas a contêm através de processos transparentes, comissões independentes e critérios técnicos rigorosos. Os resultados mostram Cortes com maior legitimidade pública e decisões menos previsíveis, politicamente.

Diga-se, enfim, que as consequências da politização não são teóricas. Elas aparecem em decisões concretas que moldaram a história política brasileira. Cortes superiores, por exemplo, já votaram conforme padrões políticos previsíveis em momentos críticos, não conforme interpretação neutra da lei. Decisões sobre direitos políticos, propriedade, regulação econômica e até questões constitucionais fundamentais seguem linhas que correspondem aos interesses dos grupos que indicaram os ministros. O padrão é tão claro que é possível prever o voto antes da sessão acontecer.

Se a politização é estrutural, a solução também precisa ser estrutural. E, como tal, devemos propor mecanismos concretos de isolamento que reduzem drasticamente a capacidade de grupos políticos de controlar decisões judiciais. Esses mecanismos incluem seleção através de comissões independentes, mandatos fixos que impedem reeleição ou renovação conforme conveniência política, deliberações transparentes que expõem viés, e sistemas de avaliação técnica contínua. Nenhum mecanismo elimina política completamente, mas esses reduzem sua influência a níveis que democracias funcionais toleram.

Restaurar confiança no Judiciário exige mais que denúncia da politização. Exige reforma institucional profunda que mude como o sistema funciona. Reformas necessárias em seleção de magistrados, estrutura de cortes, processos de deliberação, mecanismos de transparência e sistemas de "accountability" (prestação de contas, responsabilização ou responsabilidade com transparência). Essas reformas não são utópicas. Claro! Várias democracias as implementaram com sucesso. Infelizmente, o desafio no Brasil é político, não técnico! Exige vontade de grupos que hoje se beneficiam da politização e não desejam abrir mão desse poder.