Por Alex Solnik, jornalista

Economista formado pela USP, com Mestrado e Doutorado na Universidade de Montpellier, na França, Paulo Nicola Venturelli é expert em negociações de acordos de liberalização comercial. Trabalhou no Ministério da Agricultura e no Ministério da Indústria e Comércio. Participou da formulação da Política Agrícola e compôs a Delegação Brasileira como representante do Ministério da Agricultura, com destaque na GATT/OMC, Mercosul, e em várias negociações plurilaterais e bilaterais. Nesta entrevista ao programa “Cessar-fogo”, exibido às sextas-feiras, às 21h00 na TV 247, ele critica os lobbies, sobretudo os da indústria, que impedem a abertura da economia brasileira, aponta outros fatores que resultam no crescimento pífio do PIB, como o excesso de burocracia, comenta as recentes viagens de Lula à Índia e à Coreia do Sul, e é otimista quanto às relações do Brasil com a China.

Pra começar nossa conversa, me diga uma coisa. Por que o Brasil não cresce como deveria?

A gente pode dar um exemplo para entender o que acontece com o Brasil. Agora em fevereiro, o ministro da Indústria e Comércio, através da Camex, aumentou a tarifa de importação de bens de capital e de informática, que estavam por volta de 14% para 20%. Bola fora. Você não pode taxar a importação de bens de capital e de informática! A média do mundo é zero. E é fundamental para qualquer país aumentar a produtividade e o crescimento investindo em máquinas, em inteligência artificial, em centros de produção e geração de dados, cujo custo no Brasil é de 30% mais do que em outros lugares. O que indica esta ação do Governo é que continuamos a praticar a política de substituição de importações que permanece ativa há mais de setenta anos, ou seja, garantindo à nossa indústria reserva de mercado irrestrita! Então, nós estamos com uma política de substituição de importação que tem mais de setenta anos, não saímos disso.

Mas já houve períodos em que a economia se abriu, não?

No início dos anos 90, o Brasil começou a abrir a Economia, mas desde então, pressões da Indústria mantêm nossa economia ainda muito fechada às importações. Qualquer aumento de importação que atinja qualquer setor industrial pressiona o governo, e o governo em geral cede e aumenta as tarifas. Então, isso é um problema sério! Mesmo os esforços para fazer acordos comerciais com outros países são muito lentos, como agora com a Índia, pois é difícil fazer negócio com a Índia. Tentamos fazer um acordo desde o primeiro governo Lula. Eu estive na Índia. Passei dois dias lá, mas os funcionários indianos entraram em greve. A Delegação do Brasil passou viajando dois dias, ficamos dois dias lá e não conseguimos conversar, porque eles estavam em greve. Mais tarde, depois de, se não me engano, um ano e meio, o Mercosul e a Índia concluíram um acordo de preferência tarifária que envolveu 467 linhas tarifárias.

Como você avalia as recentes viagens à Índia e à Coreia do Sul?

O governo Lula foi à Índia com uma grande delegação, mas as negociações do lado comercial não tiveram sucesso e permanecem apenas 467 produtos com preferência tarifária! Acordos foram assinados de longo prazo que poderão ser exitosos ou não! Outros fator que retarda nosso desenvolvimento econômico é o ambiente de negócios no Brasil. Os índices da OCDE e do Fórum Econômico Mundial, que classificam o ambiente de negócios de 142 países, colocam o Brasil no meio do índice, mas se tomamos pilares específicos como burocracia, pois o índice é composto por 12 pilares, estamos numa situação ruim: em burocracia do governo central, o Brasil está classificado em último lugar. A burocracia brasileira é excessiva. Nós estamos no último lugar entre 142 países no índice do World Center, do Centro Econômico Mundial, em outros pilares, como educação, mercado de trabalho, restrições não tarifárias incluindo despachos aduaneiros, política fiscal, etc., nossa classificação está bem abaixo da média dos índices dos 142 países onde o índice é medido. Enquanto não forem atacados esses fatores, nossa produtividade e desenvolvimento permanecerão baixos. São 142 países, entre eles da América Latina, da África e da Ásia, com um desenvolvimento muito inferior ao nosso. Quer dizer, como a gente pode ir para frente se a gente tem uma burocracia terrível? É interferência demais do governo nos mercados e na vida dos cidadãos. E, também, no comércio internacional, o governo não pode ficar criando dificuldade às importações. Além dos nossos problemas de descompasso da política fiscal e monetária, educacional, mercado de trabalho, temos um índice de inflação ainda alto, mas caminhando para a meta, mas uma taxa de juro a segunda maior do mundo, de 15%. Acho que só perdemos para a Turquia, então é complicado. Quer dizer, o governo precisa se tocar, fazer uma reforma dos gastos públicos, aumentar a exposição do Brasil ao mercado externo, melhorar nosso ambiente de negócios, senão nós não vamos sair desse crescimento medíocre. Nós estamos crescendo o PIB a 2% e a produtividade 1% ao ano. É muito pouco, é nada. Então, é basicamente isso.

Mas, vem cá, por que essas taxas de importação são tão altas? É para proteger a indústria nacional?

As tarifas de importação são regidas por um acordo mundial, acordo da OMC. Todos os países consolidaram suas tarifas e devem respeitá-las. Antes da OMC, o Brasil tinha uma espécie de remissão desta cláusula. Por isso, antes da OMC, o Brasil não tinha praticamente nenhuma tarifa consolidada que era obrigado a respeitar. As tarifas de importação, antes da OMC, visavam atender a política de substituição de importação, que no fundo objetivava dar um cartório, uma espécie de reserva de mercado total para os setores industrial e agrícola, seja de produtos de consumo e de insumos, que praticamente cessaram, com exceção de insumos como petróleo, bens de capital não produzidos internamente e de bens agrícolas como o trigo. Na época do Delfim Neto, o famoso anexo C da Cacex, com 2.500 produtos, funcionou como uma lista de proibição de importações. Portanto, éramos fechados comercialmente para o mundo. Com a OMC, da qual somos fundadores (antes era o Gatt), desde os acordos de Bretton Woods,  logo depois da guerra, da qual também fomos fundadores, nos obrigamos a consolidar, a registrar várias tarifas alfandegárias das quais somos obrigados a respeitar seu limite! Isto representou uma queda nas tarifas aplicadas até então e um passo importante para a abertura comercial do Brasil. Nós baixamos muito as tarifas: 35% para bens industriais e 55% para os agrícolas. Foram proibidas restrições não tarifárias. Foram mantidas as restrições não tarifárias que não são protecionistas por natureza, mas sim regulatórias, visando proteger a saúde (sanitárias), a segurança técnica, o consumidor ou o meio ambiente. Foi regulamentada a defesa comercial, que é o anti-dumping, que é a salvaguarda e os direitos compensatórios contra subsídios não permitidos! Instrumento para você poder usar se o país tiver um impacto muito grande nas importações.

O Mercosul ajudou o Brasil a crescer?

Criamos o Mercosul. E no Mercosul, as tarifas foram fixadas abaixo da tarifa Consolidada na OMC, entre 0% e 20% a tarifa externa comum. E as tarifas intra-países do Mercosul foram zeradas. Estes acordos foram uma forte inserção do Brasil no Comércio Mundial, o que colocou o Brasil ao nível dos países emergentes e o começo do fim da política de substituição de importações, tarifas consolidadas na OMC além das tarifas externas do Mercosul inferiores às consolidadas e zero intra Mercosul. Mas, assim que começou o Mercosul, o Brasil (1994) fez seu primeiro recuo na abertura econômica. A indústria automobilística do Brasil alegou que havia vantagens para a indústria argentina e haveria uma invasão de automóveis e autopeças da Argentina e a possibilidade de parte da indústria brasileira migrar para a Argentina, pondo em risco a existência desta indústria no Brasil. Deste modo, foi fixada uma tarifa de importação no nível de 35% e cotas de importação no Brasil e Argentina para tornar o comércio equilibrado, a tarifa zero intra cota, que é até hoje está vigente.

Foi bom para o Brasil excluir do Mercosul o comércio automotivo com a Argentina?