A equipe econômica ligada ao pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) estuda um conjunto de medidas que pode impactar diretamente aposentados e o financiamento de áreas sociais, como saúde e educação. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o plano prevê que benefícios previdenciários e assistenciais, além dos pisos constitucionais dessas áreas, passem a ser corrigidos apenas pela inflação, sem aumento real.

A proposta integra uma estratégia de ajuste fiscal estimada em cerca de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente à metade do esforço considerado necessário por especialistas para estabilizar a dívida pública brasileira. A avaliação da equipe é que esse movimento inicial poderia sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas e reduzir a pressão por juros elevados no mercado financeiro.

Mudanças estruturais e impacto social

Entre as principais medidas em análise está a desvinculação dos gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação das receitas da União. Atualmente, a Constituição determina aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% da receita de impostos em educação. Com a mudança, esses valores passariam a crescer apenas de acordo com a inflação.

Outra frente envolve a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta prevê interromper a política de valorização real do salário mínimo nesses benefícios, mantendo apenas a reposição inflacionária. Na prática, isso significaria congelamento do ganho real para milhões de beneficiários.

De acordo com projeções citadas no estudo, essa alteração poderia gerar uma economia de até R$ 1,1 trilhão em dez anos. No caso da saúde e educação, a desvinculação também traria redução significativa de gastos, estimada em cerca de R$ 800 bilhões no mesmo período.

Estratégia política e silêncio público

Apesar do impacto das medidas, a equipe de Flávio Bolsonaro tem evitado discutir publicamente o plano. Um anúncio que estava previsto para março foi cancelado. A avaliação interna é que a divulgação antecipada poderia gerar forte reação negativa, especialmente em um cenário eleitoral competitivo.

Com o pré-candidato aparecendo tecnicamente empatado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cenários de segundo turno, segundo pesquisas do Datafolha, aliados temem que o tema seja explorado politicamente, sobretudo pelo impacto sobre aposentados e políticas sociais.

Em declarações anteriores, Flávio Bolsonaro já indicou uma agenda econômica mais agressiva. Em fevereiro, afirmou que promoveria um “tesouraço” nas contas públicas e que seria possível privatizar até 95% das estatais. Já o coordenador de sua pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), declarou que o atual modelo econômico está “estourando” e prometeu revisões em reformas anteriores, como a da Previdência (2019) e a trabalhista (2017).

Pressão fiscal e cenário econômico

O debate ocorre em meio ao crescimento das despesas obrigatórias e ao avanço da dívida pública. Atualmente, o Brasil convive com déficits primários entre -0,5% e -1% do PIB, enquanto os gastos continuam crescendo acima do limite previsto pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023.

Estudos do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) apontam que apenas os gastos com Previdência e assistência social crescem cerca de 6% ao ano, pressionados pelo envelhecimento da população e pela política de valorização do salário mínimo. Segundo o próprio projeto de diretrizes orçamentárias, cada R$ 1 de aumento real no salário mínimo eleva as despesas obrigatórias em R$ 429 milhões.

Caso não haja mudanças, a estimativa é que o déficit primário possa alcançar até -3% do PIB em uma década, com despesas superando receitas de forma significativa. Nesse cenário, a dívida pública poderia atingir níveis ainda mais elevados, aumentando a desconfiança de investidores e pressionando os juros.

Efeitos no mercado e na economia

A equipe econômica do pré-candidato aposta que o controle mais rígido dos gastos obrigatórios ajudaria a conter esse ciclo. A lógica é que, com menor expansão das despesas, o governo reduziria a necessidade de financiamento, o que poderia diminuir a exigência de juros pelos investidores.

Além disso, a contenção dos gastos também teria impacto sobre a inflação, reduzindo a pressão sobre o Banco Central para manter taxas elevadas. Ainda assim, especialistas apontam que as medidas têm forte custo social e enfrentariam resistência no Congresso, já que exigem alterações constitucionais com quórum qualificado.

Enquanto isso, o governo Lula projeta que a dívida bruta deve chegar a cerca de 86% do PIB até 2027, reforçando a centralidade do debate fiscal nas eleições e evidenciando as diferentes visões sobre o papel do Estado e das políticas sociais no país.