O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão imediata de todas as armas vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na sexta-feira, 3 de julho de 2026. Ela estabeleceu um prazo de 48 horas para que os advogados façam a entrega do armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A defesa de Bolsonaro informou que cumprirá a ordem judicial e entregará o arsenal na segunda-feira.

Detalhes da Decisão Judicial

Revogação de registros: O magistrado cassou em definitivo o porte de arma de Bolsonaro. Ele também cancelou seu Certificado de Registro (CR) como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Incompatibilidade: Moraes justificou que a atual condição do ex-presidente, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, é legalmente incompatível com a posse de armas de fogo.

Prisão domiciliar mantida: O ministro decidiu manter a prisão domiciliar por tempo indeterminado devido ao estado de saúde do ex-presidente. O descumprimento de qualquer medida cautelar causará o retorno imediato ao regime fechado.

O Arsenal Alvo de Apreensão

A ordem abrange 11 armas de fogo, divididas entre calibres permitidos e restritos:

    7 Pistolas:
        1 Glock calibre 9mm
        (já retida em uma blitz no dia 15 de junho com um militar da segurança de Bolsonaro);
        2 Forjas Taurus
        (uma calibre .380 e outra calibre .40);
        1 Caracal calibre 9mm;
        1 Arex calibre 9mm;
        1 SIG-Sauer calibre 9mm.

2 Carabinas / Fuzis:

    1 Caracal calibre 5,56mm;
    1 Springfield Armory calibre 7,62mm.

2 Espingardas:

    1 Typhoon calibre 12 GA;
    1 Maestro Arms Company calibre 12 GA.

A defesa reportou ao STF que duas armas da marca Caracal já se encontravam sob custódia da Polícia Federal por decisões anteriores. O restante dos itens estava armazenado no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, aguardando a liberação para transporte até a PF.