Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, determinaram nesta segunda-feira (6) que presidentes de sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre indícios de descumprimento da tese fixada pela Corte a respeito dos penduricalhos pagos a magistrados. Com informações da Folha de S. Paulo.

As decisões mencionam reportagem da Folha segundo a qual 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, valores acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil. Em alguns casos, os vencimentos chegaram a R$ 495 mil no mês.

Foram cobradas informações dos presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O prazo definido pelos ministros é de 48 horas.

Moraes e Dino determinaram que os tribunais enviem dados detalhados sobre as verbas pagas a cada magistrado da ativa ou aposentado. O descumprimento da ordem pode levar ao afastamento dos presidentes dos cargos de direção.

Os ministros também apontaram a possibilidade de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar. Os TJs deverão anexar ao processo cópias das folhas de pagamento emitidas entre abril e julho, com verbas remuneratórias e indenizatórias.

Nos despachos, os ministros afirmam que a matéria indica que os tribunais “teriam desrespeitado decisão do Supremo e, em tese, teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios superiores aos parâmetros constitucionais fixados”.

Os tribunais sustentam que os pagamentos seguiram uma decisão administrativa conjunta do CNMP e do CNJ. A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo STF.

A análise considerou dados de oito cortes estaduais, únicas que haviam enviado informações completas ao painel de remuneração do CNJ. Apenas no Tribunal de Justiça de Pernambuco não foram identificados supersalários. Nas outras sete cortes, agora notificadas, houve registros acima do limite fixado pelo Supremo.

Em maio, estava em vigor decisão do STF que vedava adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo, além de estabelecer novo limite para os vencimentos. Pela regra então aplicada, os salários poderiam chegar a R$ 78,8 mil em determinadas condições.

Parcelas extintas pela decisão de março foram substituídas por outras verbas na resolução conjunta do CNMP e do CNJ. Um dos exemplos citados foi a assistência pré-escolar, transformada em “gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade”.

Na terça-feira (30), o STF concluiu o julgamento sobre o tema e liberou parte dos penduricalhos antes vetados, como a conversão em dinheiro de até 30 dias de plantões judiciais quando os dias de compensação não tiverem sido usufruídos por falta de autorização do tribunal. O novo entendimento aumenta o limite salarial.