O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) em uma investigação sobre suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão, assinada em 6 de julho, tornou-se pública neste domingo (12). Com informações de g1.

O ex-presidente da Câmara entrou no mesmo inquérito que levou ao bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também ex-deputado federal, por suspeita de indicação irregular de emendas. A Constituição reserva a deputados e senadores em exercício a prerrogativa de indicar esse tipo de recurso.

A Polícia Federal afirmou que Cunha, mesmo sem mandato, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, foi alvo da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado.

Dino citou a extração e a análise de dados do celular de Mariângela para apontar a suspeita de um sistema informal de definição de verbas públicas. “O aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA”, escreveu o ministro.

PF aponta arranjo paralelo para direcionar verbas públicas

Na decisão, Dino afirmou que os dados indicam “a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”.

O ministro registrou que as apurações identificaram pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 6,15 milhões, já empenhadas e pagas. Segundo a decisão, elas teriam sido “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”.

A Polícia Federal sustentou que Cunha atuava como “agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício”, com interferência no direcionamento de recursos federais “sem qualquer autorização institucional”. Para os investigadores, as emendas teriam ficado subordinadas a um esquema informal sem controle público.

O caso também envolve o projeto eleitoral de Cunha em Minas Gerais. O ex-deputado escolheu o estado para tentar voltar à Câmara neste ano; ele já venceu quatro eleições pelo Rio de Janeiro e tentou se eleger por São Paulo em 2022, mas não obteve mandato.

Dino afirmou que, em várias passagens da investigação, Cunha indicava contar com uma “cota informal de valores” para direcionar conforme interesses políticos em Minas. A decisão menciona trocas de municípios e indicações repassadas diretamente pelo ex-deputado, além de registrar que ele “nunca manteve vinculação política” com o estado.