Faltando menos de um mês para o início oficial da campanha de 2026, o Judiciário terá pela frente novos e velhos desafios para lidar até o fim do período eleitoral. Entre os principais pontos de atenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão o combate à desinformação, o uso malicioso da inteligência artificial (IA), a violência política e de gênero e um novo modelo de registro para pesquisas eleitorais.

Neste mês, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, firmou uma parceria com as principais plataformas digitais operantes no Brasil para intensificar o combate à disseminação de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados durante a campanha. Durante a cerimônia de lançamento, o magistrado alertou que as eleições serão marcadas pelo maior nível de digitalização da história do país.

“A relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. A experiência dos últimos anos, no entanto, demonstra que essa leitura simplista é falha e incompleta”, frisou.

O tema já era preocupação na gestão da ministra Cármen Lúcia no pleito municipal de 2024, que indicou o combate às fake news como uma de suas principais bandeiras à frente do tribunal. À época, ela prometeu ser implacável com o uso da IA no pleito e aprovou uma norma que responsabiliza as plataformas digitais pela disseminação de notícias falsas.

A Corte também se prepara para enfrentar a violência política e de gênero na campanha. Em 2022, foram identificados 523 casos de violência política envolvendo 482 vítimas, entre representantes de cargos eletivos, candidatos ou pré-candidatos e agentes políticos no Brasil.

As eleições municipais de 2024 atingiram um número recorde de casos de violência política, de acordo com um estudo produzido pelas organizações não-governamentais (ONGs) Justiça Global e Terra dos Direitos.

Foram 558 casos no período, o que representa um aumento de 344 casos se comparado ao pleito de 2020. 

O TSE ainda luta para garantir as cotas nas eleições. Ao lançar candidaturas, os partidos devem preencher pelo menos 30% das vagas proporcionais com mulheres. A regra deve valer para as candidaturas proporcionais a deputado federal, estadual e distrital, todavia, a obrigação não é aplicável aos cargos majoritários (Presidência, governo dos estados e Senado).