Após a deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, entrar na lista vermelha de fugitivos da Interpol, a parlamentar pode ser presa em qualquer país que faça parte da polícia internacional. Zambelli foi condenada a 10 anos por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que levou a Polícia Federal a pedir sua inclusão na lista da instituição.

O advogado Fabrício Polido, professor de direito internacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica como funciona a entrada nesta lista. O alerta internacional, chamado também de notificação vermelha, é emitido pela Interpol sempre a pedido de um país membro.

Mas quando um país membro — no caso, o Brasil — faz esse pedido, há uma decisão por parte de um conselho que vai apreciar se esse pedido está baseado no mandado de prisão válido, que foi emitido por uma autoridade judicial competente. Já fora do Brasil, Zambelli deu entrevistas nesta semana dizendo que pediria asilo aos Estados Unidos ou iria para a Itália, país onde tem dupla cidadania.

Fabrício Polido explica que o Brasil e a Itália têm tratado de extradição. Por meio desse mecanismo, Zambelli poderia ser mandada de volta ao nosso país depois de avaliação da Justiça italiana. E, se há esse acordo de extradição, aí qual que eu faço o seguinte? É a apreciação são das bases, né, das hipóteses nas quais a pessoa pode ser traditada.

Então, pensando justamente na Itália, essa situação vai se dar ainda de uma forma mais específica, porque a Carla Zambelli também é nacional, conacional italiana e, da outra forma, há precedentes já na história da cooperação entre Brasil e Itália de extradição de nacionais.

Já na hipótese de Carla Zambelli conseguir o asilo diplomático em outro país, como os Estados Unidos, Fabrício Polido diz que o pedido de prisão não poderia ser executado.

No caso do asilo, existe uma situação concreta de direito internacional, regras internacionais que regulam a situação da pessoa ali, por exemplo, que solicitou o asilo naquela condição de asilado, ou seja, protegido politicamente ou por perseguição religiosa, né, no país, mas isso depende de uma decisão já existente naquele país membro a respeito da situação da pessoa que é asilada, né?

Ou refugiada do ponto de vista político-religioso, porque o asilo é uma espécie de refúgio. Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de um novo inquérito contra a deputada Carla Zambelli para apurar possíveis crimes de coação e obstrução de investigação.

*Com a entrevista de Gabriel Brum