Por Miguel Dias Pinheiro, advogado

A advocacia utilizada para lobismo, muitas vezes referida como advocacy institucional ou relações governamentais, é a atuação de profissionais do direito para influenciar decisões públicas, projetos de lei e regulações em favor de interesses privados de seus clientes.

Quando pautada por métodos técnicos, transparentes e éticos, é considerada uma prática legítima de diálogo entre a sociedade e o Estado. No entanto, no Brasil, o setor enfrenta resistência e é frequentemente confundido com corrupção devido à falta de regulamentação clara.

Não foi nenhuma surpresa o envolvimento de dois ex-presidentes nacionais da OAB no escândalo do Banco Master. A divulgação do recebimento de milhões do Vorcaro era uma questão de tempo, como de fato ocorreu, com ampla repercussão nacional.

É forçoso ressaltar que advogados utilizam dados técnicos, jurídicos e econômicos para convencer tomadores de decisão (parlamentares, ministros, secretários, etc.) sobre os impactos positivos ou negativos de uma norma jurídica. É muito comum.

Porém, o tráfico advocatício ocorre quando a atuação do profissional se baseia em relações pessoais, pagamento de propinas, promessa de vantagens ou promiscuidade entre interesses públicos e privados, ultrapassando os limites éticos do Estatuto da OAB.

Advogados frequentemente redigem emendas, projetos de lei ou textos de medidas provisórias que beneficiam setores específicos, como ocorreu no caso da tributação de apostas esportivas ("bets").

A atuação do advogado não deve ser baseada em "achismos", mas em evidências e mapeamento de demandas. Geralmente focado para influenciar uma decisão específica, muitas vezes com forte viés de interesse econômico.

A advocacia voltada ao lobby deve respeitar as vedações contra o tráfico de influência e a advocacia administrativa que, em muitos casos, envolve propia e corrupção. Especialistas defendem que a regulamentação do lobby no Brasil traria maior transparência, evitando a "advocacia por influência pessoal" que corrói a confiança nas instituições.