Por Augusto de Sousa, jornalista

A Receita Federal solicitou à Polícia Federal nesta terça-feira (24) a transferência da custódia das joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os itens, atualmente guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, fazem parte da investigação que apura a venda de presentes recebidos pelo governo brasileiro e posteriormente negociados nos Estados Unidos. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a Polícia Federal, a investigação concluída em 2024 apontou indícios de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos por parte do ex-presidente. O relatório afirma que a venda das joias teve como objetivo enriquecimento ilícito, estimado em cerca de R$ 6,8 milhões.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se apresentará denúncia ou arquivará o caso. A Receita argumenta que a transferência da custódia é necessária para dar continuidade ao procedimento fiscal e permitir a incorporação dos bens ao patrimônio da União.

No ofício enviado à PF, a superintendente da Receita em São Paulo, Marcia Cecilia Meng, destacou a importância da medida. “Faz-se necessária a atribuição da custódia para esta Autoridade Fiscal, mantendo-se, entretanto, a posse física dos bens na instituição financeira depositária (Caixa Econômica Federal), de modo a possibilitar a adoção das medidas aduaneiras e tributárias cabíveis, nos termos da legislação vigente”, afirmou.
O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes e Jair Bolsonaro

A Receita também solicitou que a custódia passe à Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, com a definição de orientações operacionais junto à Caixa.

As joias estão sob responsabilidade da Polícia Federal desde novembro de 2025, quando foram recolhidas para perícia. O órgão afirmou que a manutenção dos bens era necessária para atender às exigências técnicas da investigação. Agora, com o avanço do procedimento fiscal, a Receita pretende assumir formalmente a custódia para viabilizar as etapas administrativas relacionadas à regularização dos itens.

O caso ainda depende de decisão do Tribunal de Contas da União, que analisará se os presentes sauditas devem ser considerados bens pessoais ou patrimônio público.

Em 2024, o tribunal entendeu que um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005 poderia permanecer com ele, decisão citada pela defesa de Bolsonaro como precedente. A definição sobre a natureza das joias poderá influenciar diretamente o destino dos itens e o desfecho das investigações.