O senador Flávio Bolsonaro(PL), pré-candidato à presidência da República, poderá responder por crimes contra a soberania e a integridade nacional.

A Lei nº 14.197/2021, que substituiu a Lei de Segurança Nacional, pune atos que visam submeter o território a domínio estrangeiro, provocar guerra ou desmembrar parte do país, com penas de reclusão.

O senador está sendo acusado de negociar com os Estados Unidos para provocar intervenção/invasão no Brasil.

Durante a CPAC (maior conferência conservadora do mundo) no Texas, Flávio pediu publicamente que os Estados Unidos e Donald Trump aplicassem "pressão diplomática" sobre o Brasil para garantir "eleições justas" em 2026, com "valores americanos".

O senador foi acusado de oferecer reservas brasileiras de minerais críticos e terras raras aos Estados Unidos como moeda de troca política, o que foi classificado como submissão e subversão da soberania.

No campo político, o parlamentar defendeu a participação internacional no acompanhamento do processo eleitoral brasileiro. “Peço que a comunidade internacional observe a eleição do Brasil com enorme atenção”, disse. Isso implica em grave violação dos princípios constitucionais da soberania e da integridade nacional.