Repercussões da impunidade no governo Bolsonaro

Relatórios da ONU indicaram que o governo incentivou uma "cultura de impunidade"

DIRETO DA REDAÇÃO
Repercussões da impunidade no governo Bolsonaro rep. publ. internet/Jair Bolsonaro

O debate sobre a impunidade no governo Bolsonaro (2019-2022) e suas repercussões atuais envolvem críticas de organismos internacionais, decisões judiciais e medidas legislativas.

Relatórios da ONU indicaram que o governo incentivou uma "cultura de impunidade" entre garimpeiros ilegais em terras indígenas, ao sinalizar apoio a projetos de legalização dessas atividades. Incentivando, inclusive, o desmatamento.

Em 2020, o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória, apelidada de "MP da Impunidade", que visava blindar agentes públicos de responsabilização por erros cometidos durante o combate à COVID-19, salvo em casos de dolo ou erro grosseiro.

A Transparência Internacional apontou que ações e omissões governamentais no governo Bolsonaro promoveram o desmonte de marcos anticorrupção, garantindo proteção a aliados e ao próprio núcleo presidencial, incluindo a família do ex-presidente.

Após o término do mandato de Bolsonaro, o foco da discussão sobre impunidade deslocou-se para as investigações judiciais:

Tramas Golpistas: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que "a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação" ao julgar o ex-presidente e outros réus por tentativa de golpe de Estado.

Projetos de Anistia: No Congresso, parlamentares de oposição ao governo atual buscam aprovar projetos de lei para anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, movimento classificado por críticos como uma tentativa de institucionalizar a impunidade.




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