O advogado Miguel Dias Pinheiro, em entrevista ao jornal por telefone, afirmou que defender uma tese jurídica injusta é violar a "toga do Direito", refletindo uma ofensa à ética sobre o conflito entre o dever técnico-jurídico e a busca pela justiça justa.

A toga ou beca, para quem não sabe, representa a dignidade, a impessoalidade e o compromisso sagrado com o Direito e a Constituição. "Não com os interesses pessoais do advogado(a) ou do magistrado(a)", alerta o advogado.

"O abuso de direito, como sustentar teses sabidamente contrárias a princípios constitucionais, viola a dignidade do Direito e da Justiça, como, por exemplo, defender "salário hora" para pagar empregados(as) perpetuam o injusto e violam direitos fundamentais, posição jurídica considerada uma traição à toga ou beca do Direito", diz o advogado.

O tema tem ganhado as páginas da imprensa nacional. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em artigo publicado no Correio Braziliense, sugere, inclusive, uma mudança no Código Penal brasileiro,  para que haja uma revisão do Capítulo dos crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos e específicos para punir magistrados(as) e advogados(as).

Em suma, argumenta o advogado Miguel Dias Pinheiro, a ética forense impõe que o operador do Direito deve agir na Justiça ou fora dela com base na lei e nos fatos.