Entidades da sociedade civil cobraram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma atitude de apoio às posições dos países em desenvolvimento nas negociações de um tratado sobre o acesso a vacinas e tratamentos.

O processo, iniciado em 2021 e diante da pandemia da covid-19, entra em uma fase decisiva. Governos tinham até meados de maio para chegar a um acordo global, quando ministros se reúnem em Genebra para a Assembleia Mundial da Saúde. Mas, sem um consenso, negociadores fecharam um pacto na semana passada para ampliar o prazo de discussões por mais um ano.

Se em 2025 um primeiro pacto foi assinado com um compromisso voluntário entre governos para garantir uma resposta mais adequada a uma futura pandemia, o ponto central do acordo ainda estava pendente: um compromisso legal sobre como países devem compartilhar vacinas, tratamentos, amostras de vírus e outros patógenos.

Historicamente, países em desenvolvimento que compartilharam as amostras de vírus de forma gratuita ficaram excluídos do acesso às vacinas e tratamentos resultantes das pesquisas realizadas nos países ricos.

Na covid-19, isso ficou ainda mais escancarado. Enquanto muitos países em desenvolvimento coletaram, processaram, sequenciaram e compartilharam rapidamente o genoma do vírus, as empresas farmacêuticas se apropriaram desses recursos por serem de domínio público e lucraram bilhões com isso. Os países que compartilharam o vírus nunca receberam nada em troca, sofreram com a falta de acesso às vacinas.

Naquele momento, europeus e americanos acumularam milhares de doses de imunizantes, enquanto populações inteiras nos países mais pobres ficaram mais de um ano sem vacinas.

Agora, os países tentam fechar um novo Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos (PABS). A ideia é de que a crise de vacinas e tratamento que ocorreu durante a pandemia não se repita.

O Brasil é um dos co-presidentes das negociações e, tradicionalmente, assumiu uma liderança na posição dos países emergentes.

Mas numa carta enviada no dia 29 de abril ao presidente e obtida pelo ICL Notícias, as entidades da sociedade civil soam um alerta e apontam que o drama vivido pelo Brasil na pandemia, com 700 mil mortos, deve “orientar a posição do país nas negociações internacionais”.

O documento é assinado pela Rede Brasileira pela Integração dos Povos, a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, a Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, a Federação Nacional dos Psicólogos, a Federação Nacional dos Enfermeiros, o Instituto de Defesa de Consumidores, os Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro, além de muitos outros.

Para as entidades, a posição da secretaria da OMS e do mecanismo criado podem “esvaziar” as garantias jurídicas de que um pacto obrigue os países ricos a compartilhar vacinas.

“As propostas oriundas de países do Norte Global têm sido sistematicamente privilegiadas. Elas promovem desvincular o acesso a patógenos da obrigação de repartir benefícios, ao admitir o uso anônimo do sistema, ao não exigir que contratos estandardizados celebrem os acordos de transferência de materiais e de sequenciamento genômico e a não requerer que a repartição de benefícios ocorra no mesmo nível do acesso a patógenos antes de uma pandemia ser declarada”, disseram as entidades.

Uma proposta que enfraqueceria o sistema é liderada acima de tudo pela Noruega, UE e Suíça.  Segundo a carta, esse acesso anônimo a informações genéticas é “profundamente preocupante”.

“Além de legitimar a biopirataria, abre caminho para riscos biológicos de difícil rastreamento e responsabilização”, explicam. O acesso anônimo também contradiz a legislação brasileira.

O alerta, porém, é para que o Brasil não ceda e mantenha sua postura de aliança aos países em desenvolvimento. O governo Lula, antes alinhado aos blocos negociadores Grupo pela Equidade e Grupo Africano, passou a gerar preocupação entre os emergentes e sociedade civil ao dar sinais de que poderia ceder.

“A pressão para concluir as negociações até maio de 2026 expõe o Brasil a riscos políticos. Concessões precipitadas, como anunciado pela própria delegação na última rodada de negociações, podem fragilizar a soberania brasileira e de outros países sobre recursos biológicos e comprometer suas capacidades de resposta em futuras emergências sanitárias”, afirmaram.

“Além disso, como copresidente do processo, o Brasil corre o risco de ser associado à legitimação de um resultado desigual, com impactos sobre sua credibilidade e liderança junto aos países do Sul Global”, alertaram.

Na carta, as entidades pedem que Lula oriente a delegação brasileira “nesse momento histórico” e que o país seja “capaz de assegurar os elementos indispensáveis a um acordo robusto de prevenção, preparação e resposta a pandemias e de proteger o Brasil e os demais países em desenvolvimento contra a biopirataria de seus recursos biológicos e informações genéticas”.

No texto, o grupo apontou como a pandemia “também revelou o fracasso da governança global”. “Países do Sul Global compartilharam patógenos, dados, conhecimento, infraestrutura pública e corpos em estudos clínicos, enquanto o acesso a vacinas, diagnósticos e tratamentos permaneceu subordinado ao voluntarismo das grandes farmacêuticas, aos monopólios privados e à lógica de mercado”, disseram.

De acordo com as entidades, foram os países africanos os que “mais sofreram com a escassez de vacinas”.

“Enquanto países europeus ofertavam doses de reforço e adquiriam estoques muito além de suas populações, países africanos ainda não haviam conseguido vacinar sequer os profissionais de saúde na linha de frente. Paradoxalmente, esses mesmos países demonstraram um espírito de solidariedade exemplar ao compartilhar aberta e imediatamente com o mundo o sequenciamento das novas cepas do vírus, dado imprescindível para o desenvolvimento de reforços vacinais e testes diagnósticos”, disseram.