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Se Flávio Bolsonaro ficar sem mandato poderá ser condenado e preso

Será a hipótese de perder a eleição presidencial. Como ele não seja candidato à reeleição para o Senado pelo Estado do Rio de Janeiro, teria que responder a processos criminais sem a imunidade parlamentar

DIRETO DA REDAÇÃO
Se Flávio Bolsonaro ficar sem mandato poderá ser condenado e preso rep. publ. internet

Flávio Bolsonaro poderá ser condenado e preso se perder o mandato, caso seja julgado e condenado na Justiça comum. A perda de mandato não elimina os crimes imputados a ele, mas altera a autoridade responsável pelo seu julgamento, transferindo o processo para instâncias sem foro especial.

Será a hipótese de perder a eleição presidencial. Como ele não seja candidato à reeleição para o Senado pelo Estado do Rio de Janeiro, teria que responder a processos criminais sem a imunidade parlamentar.

Hoje, Flávio Bolsonaro possui foro por prerrogativa de função, o que significa que seus processos são julgados por instâncias superiores. No caso das investigações sobre suposto esquema de "rachadinhas" na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caso deve tramitar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Se ele deixar o cargo de senador por término de mandato sem ser reeleito, perderá o benefício do foro. Isso faria com que as investigações descessem para a primeira instância da Justiça comum. Isso se o STF não considerar que o senador tenha cometido crime contra a soberania nacional.

A mudança de foro não extingue os supostos crimes. Na primeira instância, ele pode se tornar réu, enfrentar julgamento e, se condenado e esgotados os recursos aplicáveis, cumprir pena de prisão.




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