O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (20) uma notícia-crime apresentada contra o presidente Lula (PT). O pedido atribuía ao presidente a prática de intolerância religiosa relacionada ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano. Com informações da Carta Capital.

Na decisão, Fux extinguiu a ação sem julgamento do mérito. O ministro citou o Regimento Interno do STF, que prevê que a Corte não processa comunicação de crime e deve encaminhá-la à Procuradoria-Geral da República (PGR). No despacho, o magistrado decidiu não remeter o caso à PGR e determinou o arquivamento.

A ação foi protocolada pelo advogado Rodrigo Marinho de Oliveira. No documento, ele sustentou que caberia ao STF analisar o caso por envolver o presidente da República. Segundo o autor, a denúncia não questionava a liberdade artística da escola de samba, mas solicitava fiscalização da atuação institucional de Lula.

O pedido também mencionava a participação do presidente em evento classificado como de conteúdo político-religioso. Além disso, solicitava manifestação do Supremo sobre eventual legitimação estatal de apresentação considerada ofensiva a grupo religioso.

Lula foi homenageado pela Acadêmicos de Niterói no desfile realizado no último fim de semana. O presidente esteve na Marquês de Sapucaí ao lado da primeira-dama, Janja da Silva, durante a passagem das escolas, mas não integrou o desfile.

Uma das alas apresentadas pela escola foi intitulada “família em conserva”. A composição trouxe integrantes dentro de uma lata cenográfica. A proposta incluiu referências a representantes do agronegócio, evangélicos e membros da direita.