A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou, em entrevista à revista Veja, apoio à criação de um código de ética específico para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para os demais tribunais superiores. Para a magistrada, a consolidação de regras claras de conduta é essencial para fortalecer a credibilidade do Judiciário brasileiro.

Na avaliação da presidente do STM, o debate ocorre em um momento decisivo e deve avançar, mesmo diante de resistências internas. Segundo ela, a definição objetiva de parâmetros éticos contribui para ampliar a legitimidade institucional.

“A sociedade precisa ter a certeza de que a Justiça é administrada de forma íntegra, livre de influências indevidas e preconceitos. Quando a ética é clara e sua observância é fiscalizada, a confiança no Judiciário se fortalece, essencial para sua própria existência e aceitação”, afirmou.

Ética e legitimidade institucional

Ao defender a proposta, Maria Elizabeth destacou que a pauta é inerente à função pública e fundamental para a manutenção da legitimidade em todos os âmbitos decisórios. Para ela, códigos de ética não representam mera repetição de normas já existentes, mas instrumentos de orientação prática e prevenção de ambiguidades. “A magistratura por sua própria natureza, exige um grau de ética e de probidade que transcendem o de outras carreiras”, disse.

Na sua análise, a legitimidade de qualquer poder está diretamente ligada à percepção de imparcialidade, independência e compromisso com o cumprimento dos deveres públicos, sempre dentro dos limites constitucionais e legais.

Regras além da Loman

Ao rebater críticas de que já existem normas suficientes na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a ministra argumentou que códigos específicos permitem aprofundar o debate público e atualizar diretrizes diante dos desafios contemporâneos.

Ela observou que leis mais antigas podem não contemplar todas as nuances enfrentadas atualmente pelo Judiciário, como conflitos de interesse complexos, pressões internas e externas e as transformações sociais e tecnológicas.

Segundo a presidente do STM, a criação de um código próprio não evidencia redundância, mas reforça a especialização funcional e a clareza das responsabilidades inerentes à magistratura.

Conflitos de interesse e transparência

Entre os pontos que considera sensíveis, Maria Elizabeth citou a atuação de escritórios de advocacia ligados a familiares de magistrados. Ela reconheceu que muitos integrantes dos tribunais superiores têm origem em famílias com tradição jurídica, inclusive ela própria.

“Reconheço que muitos ministros e magistrados provêm de famílias com tradição jurídica – eu mesma – e isso, por si só, não é um problema. A questão surge quando essa realidade pode gerar um conflito de interesses ou, o que é igualmente danoso, a aparência de um conflito de interesses”, afirmou.

Para enfrentar a questão de forma preventiva, a ministra defende regras claras de transparência, ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição para além das previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, além do dever de recusa e da vedação a benefícios indevidos e ao tráfico de influência. “Estou segura de que a oportunidade de autorreflexão é elementar à democracia”, declarou.