Ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo) apresentou, nesta quinta-feira (16), seu plano de governo intitulado “O Brasil Sem Intocáveis”, com 16 diretrizes que vão guiar políticas em diferentes áreas. Entre as principais propostas, está a flexibilização das leis trabalhistas, imposição de limites à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e redução da atuação do Estado.

De acordo com o documento, Zema pretende reformular o STF, impondo limites à sua atuação e dando mais poder ao Congresso para interferir nas decisões dos ministros. Entre as propostas, estão o aumento para 60 anos a idade mínima dos ministros do STF, a redução de matérias que podem ser levadas ao STF, acabando com competências como matérias criminais e tributárias e o limite das possibilidades de reversão de decisões do Congresso pelo STF

Além disso, o ex-governador quer dar ao Senado mais poder sobre a Suprema Corte, tornando obrigatória a investigação de ministros do quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular. O plano também prevê o fim do foro privilegiado aos ministros.

Flexibilização das leis trabalhistas

Outro ponto que se destaca no plano de governo de Zema é a flexibilização das leis trabalhistas. O pré-candidato do Novo afirma que deseja criar uma “alternativa flexível à CLT” que permita uma “negociação das regras da contratação” entre trabalhador e empregador. De acordo com sua proposta, haverá uma “prevalência do negociado sobre o legislado”, ou seja, a proposta do empregador estará acima das leis.

O plano prevê que o percentual e o valor da remuneração seja variável de acordo com performance do trabalhador, e que o pagamento de salários possam ser feitos em períodos diários, semanais ou quinzenais.

Além disso, Zema quer permitir que jornada de trabalho diária possa ultrapassar mais de 8 horas – limite fixado atualmente pela CLT -, desde que não ultrapasse as 44 horas semanais.

Estado mínimo e privatizações

Extremamente liberal, Zema propõe reduzir a atuação do Estado com uma “ampla Reforma Administrativa”. A principal proposta é privatizar todas as empresas estatais, além de ampliar  parcerias público-privadas em todos os serviços públicos, inclusive saúde e educação, e vender imóveis e ativos públicos sem uso ou não essenciais.