A Justiça de São Paulo condenou o Estado ao pagamento de R$ 258 milhões por danos morais coletivos em razão de atos de tortura praticados contra detentos em uma unidade prisional de Presidente Prudente, no interior do estado.

A decisão foi proferida pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a partir de ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

Segundo a sentença, houve uso abusivo da força por agentes estatais, com violação da integridade física e psicológica de presos sob custódia do Estado.

Operação e denúncias

O caso remonta a uma operação realizada em 28 de setembro de 2015 no anexo de regime semiaberto da penitenciária. A ação foi conduzida por agentes do Grupo de Intervenção Rápida, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária.

De acordo com as denúncias, cerca de 240 detentos foram submetidos a agressões físicas e psicológicas, incluindo socos, chutes, golpes com cassetetes e disparos com balas de borracha. Os relatos indicam que não houve resistência por parte dos presos durante a operação.

A gravidade do episódio levou o caso a instâncias internacionais. Em 2023, a denúncia foi apresentada ao Comitê contra a Tortura da ONU, tornando-se o primeiro caso brasileiro admitido pelo órgão.

Contexto do sistema prisional

O processo corre sob segredo de Justiça, e os órgãos envolvidos evitam comentar detalhes. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão.

O caso ocorre em meio a críticas recorrentes às condições do sistema prisional paulista. Dados da Defensoria indicam que mais de 4 mil pessoas morreram em unidades prisionais do estado entre 2015 e 2023, o que reforça o debate sobre violações de direitos e condições de detenção.