O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (20) que o combate à violência contra mulheres deve ser tratado como uma responsabilidade coletiva de toda a sociedade. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Ao defender uma mobilização ampla contra a violência de gênero, Lula afirmou que toda a sociedade precisa se sentir atingida diante de agressões contra mulheres e meninas.

“Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida. Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada. Todo mundo precisa trazer para si a responsabilidade de que a luta não é dos outros, não é dela, não é feminina, a luta é do ser humano”, declarou o presidente.

Lula defende união entre os Três Poderes

Durante o evento, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário apresentaram um balanço das ações implementadas desde o lançamento do pacto, em fevereiro deste ano. A iniciativa articula medidas entre União, estados, municípios e Distrito Federal para prevenir a violência de gênero, ampliar a proteção às vítimas e responsabilizar agressores.

Lula ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio exige cooperação institucional entre os Poderes da República.

“Quantas vezes o Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário trabalharam juntos? Nós somos autônomos nas nossas decisões. Mas nós somos todos uma só coisa, na defesa do Estado de Direito Democrático, na defesa dos direitos humanos e na defesa da luta contra a violência contra a mulher brasileira”, afirmou.

O presidente também destacou que o pacto representa o início de uma mudança estrutural no combate à violência contra mulheres.

“Já fizemos tudo? Não. Já acabamos com a violência? Não. Já politizamos o ser humano homem? Não. Porque estamos no começo de uma luta e a gente tem que levar em conta que, em apenas 100 dias, fizemos mais neste país do que tudo que foi feito antes do Pacto Nacional”, disse.

Governo destaca prisões de agressores e redução de prazos

Entre os avanços apresentados pelo governo federal está um mutirão nacional coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores.

Outro dado destacado foi a redução do tempo médio de análise das Medidas Protetivas de Urgência, que caiu de 16 dias para cerca de três dias. Segundo o balanço divulgado, aproximadamente 90% das medidas protetivas passaram a ser analisadas em até dois dias.

As ações também incluíram a ampliação da rede de proteção às mulheres. Desde janeiro, as Casas da Mulher Brasileira realizaram cerca de 148 mil atendimentos e passaram a contar com 12 unidades em funcionamento no país. Além disso, mais de 6,5 mil mulheres começaram a utilizar dispositivos eletrônicos de monitoramento de agressores integrados às medidas protetivas.

Proteção às mulheres na internet

A primeira-dama Janja Lula da Silva apresentou um balanço das ações coordenadas pelo Comitê Interinstitucional de Gestão do pacto e afirmou que a proteção às mulheres deve ser tratada como prioridade nacional.

“Estamos em 2026. É inadmissível normalizar o absurdo e aceitar o comportamento de homens que se acham donos dos nossos corpos e de nossas vidas. E é por isso que o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio existe e precisa existir. Proteger a vida das mulheres não é pauta de um ou de outro grupo, de um único governo e de uma só instituição. É uma missão coletiva”, afirmou.

Janja também destacou o Decreto de Proteção às Mulheres no Ambiente Digital, uma das principais medidas anunciadas pelo governo federal nos primeiros 100 dias do pacto.

“O Decreto de proteção às mulheres na internet é um espelho do nosso ECA Digital, que garante a proteção de meninas e meninos no universo online. Ele irá garantir a segurança das mulheres nos espaços virtuais, responsabilizando plataformas, enfrentando conteúdos violentos e construindo uma internet onde todas possam existir e se expressar sem medo”, disse.

Lula assina projetos de lei contra violência de gênero

Durante a cerimônia, Lula assinou projetos de lei e decretos voltados ao fortalecimento do combate à violência contra mulheres no ambiente físico e digital.

Entre as propostas estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, a ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor e a redução de burocracias para acelerar medidas protetivas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o pacto representa uma ação inédita de cooperação institucional entre os Poderes.

“Especialmente em face de uma iniciativa inédita de congruência dos Poderes do Estado, para reafirmar a proteção à vida e à dignidade das mulheres como uma questão de justiça e também essencial ao Estado de Direito Democrático”, declarou.

Fachin também destacou os avanços do Judiciário na aceleração das medidas protetivas. “Os resultados que já alcançamos nos permitem asseverar que, neste momento, diminuindo muito o prazo anterior, mais de 50% das decisões são proferidas no mesmo dia do requerimento e, muitas delas, levam o lapso temporal máximo de 48 horas para serem protegidas”, afirmou.

Congresso acelera projetos de proteção às mulheres

Representando o Senado Federal, Humberto Costa (PT-PE) ressaltou a importância das medidas emergenciais adotadas nos primeiros meses do pacto. “Isso é vital para estabelecer uma diferença entre a vida e a morte. Garantir que essas medidas possam ser tomadas de forma emergencial é algo extremamente importante”, disse.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o combate ao feminicídio deve ser tratado como prioridade nacional.

“Não se trata de uma pauta de governo e de oposição, mas sim uma pauta da sociedade brasileira, que nós precisamos responder com muita firmeza, compromisso. As mulheres do Brasil não podem mais esperar para ter essa proteção que é tão necessária”, declarou.

O Congresso Nacional informou que dezenas de propostas relacionadas à proteção das mulheres foram aprovadas nos primeiros 100 dias do pacto, incluindo medidas que ampliam a monitoração eletrônica de agressores, fortalecem a proteção às vítimas e endurecem punições para crimes motivados por misoginia.