O ex-governador Cláudio Castro (PL) tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (15). Agentes foram até a residência do político, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio, para cumprir mandados de busca e apreensão.

Segundo a Globo, o mandado partiu do ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga os negócios da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos.

“A ação apura a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”, explicou a PF. Ricardo Magro, dono da refinaria Refit também é alvo da operação.

A empresa, conhecida como “a maior sonegadora de impostos do Brasil” por acumular mais de R$ 10 bilhões em dívidas tributárias, recebeu incentivo fiscal de Castro para ampliar a atuação no mercado de óleo diesel no Rio de Janeiro.

O incentivo foi aprovado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS, por indicação do governo estadual, em 28 de abril de 2023. O mecanismo autorizava a Refit a operar sob regime de diferimento, que posterga o pagamento de impostos.

Esse tipo de benefício é destinado a empresas consideradas de “boa-fé”, quando o governo tem segurança de que não haverá calote — o que não se aplica à Refit, conhecida nacionalmente como “devedora contumaz”.

Seu modelo de negócios, segundo autoridades, baseia-se justamente em não recolher tributos para vender combustíveis a preços inferiores aos de concorrentes que pagam impostos.

Castro fora do cargo

Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou em sua declaração de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a renúncia, a cassação do mandato ficou prejudicada, gerando uma crise institucional no estado.

Atualmente, o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento sobre a forma de escolha do próximo governador para o mandato-tampão, dividindo-se entre a convocação de eleição direta ou indireta.

Apesar do cenário de indefinição, Cláudio Castro pretende se lançar candidato ao Senado nas eleições de outubro. A operação da PF desta sexta-feira adiciona mais um capítulo à turbulência política que se arrasta desde sua saída do poder.