A apreensão de uma pistola 9mm pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e transportada por um sargento ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pode gerar novos problemas para o ex-mandatário, que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.

O sargento Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Exército e servidor do GSI, foi levado à 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) após ser abordado durante uma fiscalização da Lei Seca no Distrito Federal. Com ele, policiais encontraram uma pistola 9mm que, segundo o próprio militar, pertence a Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Militar, durante a abordagem o agente percebeu a arma no assoalho do veículo. Segundo o relato registrado no boletim de ocorrência, o motorista teria fechado o vidro repentinamente ao notar que o armamento havia sido visto.

“Diante disso, abri a porta do condutor e recolhi a arma”, afirmou o policial.

Após deixar o carro, o sargento se identificou como integrante do GSI e informou que trabalhava com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, segundo o PM, declarou que a pistola encontrada pertencia ao ex-presidente.

Além da arma, os policiais localizaram um carregador. O militar não apresentou o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento exigido para comprovar a regularidade do armamento.

Apesar disso, a Polícia Civil do Distrito Federal registrou que a ausência do documento não configura crime. Após prestar esclarecimentos, o sargento foi liberado.

Em depoimento, Estácio apresentou uma versão diferente da abordagem. Ele afirmou que comunicou imediatamente aos policiais que a arma era de Bolsonaro e explicou que havia recebido a pistola para realizar um reparo após detectar uma pane considerada simples. Segundo o militar, o armamento foi retirado na segunda-feira (15) e seria devolvido ao ex-presidente nesta terça-feira (16), após a manutenção.

A Polícia Civil informou que o caso segue sob apuração e comunicou o episódio ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal de Bolsonaro. A análise do caso poderá avaliar se houve alguma irregularidade envolvendo a posse, o transporte ou a guarda da arma pertencente ao ex-presidente.

Em entrevista ao UOL, o jurista Pedro Serrano afirmou que Bolsonaro não poderia manter uma arma sob sua posse enquanto cumpre prisão domiciliar. Segundo ele, embora o ex-presidente tenha direito à proteção de agentes armados, isso não se estende ao próprio condenado.

“Ele tem prerrogativa de ter segurança e esses homens podem estar armados. Mas ele não. Ele está preso e não poderia ter arma”, afirmou Serrano.

O professor de Direito Constitucional também criticou a naturalização do episódio. “Daqui a pouco o sujeito vai ter uma AR-15 na cadeia e vão achar normal”, declarou.

A avaliação do jurista reforça o potencial impacto do caso na situação judicial de Bolsonaro, já que a apreensão da pistola ocorreu durante o cumprimento de uma pena em regime domiciliar e foi comunicada diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela fiscalização das condições impostas ao ex-presidente.