Esse prazo vale para quem não votou, não justificou e nem pagou a multa relativa à ausência nas três últimas eleições consecutivas. Lembrando que cada turno eleitoral é considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, mais de cinco milhões de eleitores e eleitoras se enquadram nessa situação. Caso a pessoa não saiba qual a condição que se encontra, deve buscar informações nos sites oficiais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais ou ainda no cartório eleitoral da sua cidade.
Os serviços de consulta da situação eleitoral, os procedimentos de regularização e a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral são gratuitos.
O título eleitoral em dia é requisito legal para acesso a diversos serviços, como se inscrever e participar de concurso público, assim como tomar posse no cargo; obter passaporte ou carteira de identidade entre outros.
