Em fevereiro de 2026, o cenário jurídico está marcado por julgamentos de grande impacto social e debates sobre a eficiência e os custos do sistema.

Destaques do Judiciário em 2026

O ano judiciário começou com o foco na redução de estoques de processos e em temas sensíveis:

Supremo Tribunal Federal (STF): Iniciou o julgamento do Tema 1209, que discute a aposentadoria especial para vigilantes. No radar para 2026 também estão a "uberização" (vínculo de motoristas de apps), a construção da Ferrogrão e a impositividade de emendas parlamentares.

Superior Tribunal de Justiça (STJ): Decidiu recentemente afastar o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo de contribuições parafiscais.

Marielle Franco: O STF abriu credenciamento para o acompanhamento presencial do julgamento deste caso emblemático.

Custos do Sistema: Reportagens recentes apontam que estados gastam cerca de R$ 93,2 bilhões com o sistema de justiça, gerando debates sobre o fim de "penduricalhos" salariais.