Na pequena cidade de Deputado Irapuan Pinheiro, com seus 8.932 habitantes, apenas 276 trabalhadores atuam por conta própria. Isso representa o menor percentual de profissionais autônomos do Estado (18,2%), conforme dados do Censo de 2022 compilados pelo Diário do Nordeste.

O município lidera a lista das 10 cidades com a menor proporção de trabalhadores por conta própria no Estado (ver ranking abaixo). Entre eles estão São Gonçalo do Amarante, onde está localizado o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), além de Eusébio e Sobral, que se destacam por economias mais dinâmicas.

No caso específico de Irapuan Pinheiro, contudo, o resultado está associado à forte dependência da máquina pública, de acordo com fontes especializadas.

O leventamento considera trabalhador por conta própria aquela pessoa que exerce uma atividade econômica sem ter empregados e sem vínculo de subordinação a um empregador.

Informalidade

Os dados também retratam a precarização do mercado de trabalho em Irapuan Pinheiro, já que apenas 6,9% dos trabalhadores autônomos do município possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o menor índice entre as 10 cidades analisadas.

No extremo oposto está Eusébio, que apresenta a maior taxa de formalização entre os municípios do grupo, com 36,3% dos trabalhadores por conta própria registrados formalmente.

Além de Deputado Irapuan Pinheiro, em municípios como Senador Pompeu (20,8%), Alcântaras (21,0%) e Baixio (21,4%), a estrutura produtiva limitada faz com que o setor público assuma o protagonismo.

Wandemberg Almeida, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), aponta que “esses municípios de pequeno porte acabam tendo uma forte presença do setor público. A própria prefeitura costuma ser o principal empregador formal”.

Ele detalha que, nesses casos, a economia local “gira em torno da própria folha de pagamento do serviço público, além dos benefícios sociais”, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aposentadorias rurais.

Nessas localidades, as atividades autônomas que existem são fragmentadas. Wandemberg cita exemplos comuns no Interior, como pequenos mercadinhos, ambulantes, feiras livres de pequenos agricultores, construção civil informal, entre outros.

Além disso, o setor de serviços se manifesta em “salões de beleza, barbearias, serviços mecânicos, corte e costura, além da utilização daqueles transportes alternativos para viagens curtas entre cidades”.

Cidades mais industrializadas

Diferentemente das pequenas cidades com economia de subsistência, municípios como Sobral (22,4%), Horizonte (22,8%) e São Gonçalo do Amarante (22,4%) possuem bases econômicas mais robustas.

Nesses casos, a baixa taxa de conta própria pode ser explicada pela maior oferta de empregos com carteira assinada em indústrias e grandes empresas, reduzindo a necessidade da população de empreender.

Contudo, Wilma Ferreira, articuladora da Unidade de Articulação Institucional e Políticas Públicas do Sebrae/CE, lembra que esses três municípios integram a dinâmica industrial e logística da Região Metropolitana de Fortaleza.

Poe outro lado, Sobral é um polo regional consolidado, com setor industrial, educacional e de serviços estruturado. “Nesses contextos, o mercado de trabalho assalariado absorve parcela significativa da população economicamente ativa”, diz.

Gargalos para o crescimento

O cenário de baixa autonomia formal é visto como um sinal de alerta. Para Wandemberg Almeida, “a economia de municípios não cresce porque as indústrias não chegam”.

Ele critica a postura de parte do empresariado que prefere a proteção do mercado financeiro ao investimento produtivo. “O empresário hoje não tem essa audácia de investir, não tem essa ambição, ele quer mais a proteção”, afirma.

Para transformar essa realidade, os especialistas sugerem políticas públicas de redução de burocracia e taxas para incentivar o registro e se tornar formal.

Além disso, apontam que, sem uma integração regional e infraestrutura adequada, a tendência é que esses municípios continuem dependentes de repasses e com um empreendedorismo local reduzido e informal.

“A ampliação do crédito é de extrema relevância, além de procurar levar educação de qualidade, qualificar os profissionais para que as empresas possam realmente se interiorizar”, defende Wandemberg.

Importância do CNPJ

Adriana Queiroz, contadora, administradora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), pondera que “ainda existe pouca cultura e pouca orientação sobre as vantagens de ter um CNPJ. Muitas pessoas não enxergam benefício imediato”.

Os principais benefícios incluem cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade) e acesso a crédito bancário facilitado.

De acordo com o Sebrae, para ser registrado como Microempreendedor Individual (MEI), a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais.