O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso) e reduz a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais. A proposta segue ao Senado.

A PEC precisava de no mínimo de 308 votos em dois turnos. No primeiro, obteve 472 votos favoráveis contra apenas 22 contrários de deputados da direita e da extrema direita de partidos como PL e Novo. No segundo turno, foram 461 votos a 19.

Aprovada mais cedo na comissão especial, a PEC adota de imediato o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho com dois dias de folga) e reduz a jornada de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação, sem redução de salário. Depois de 12 meses, a nova jornada semanal será definitivamente de 40 horas.

Respeitado esse padrão, estão preservados os acordos e convenções coletivas para estabelecer jornadas, inclusive para regimes diferenciados de áreas essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Assim como ocorreu na comissão, o PL tentou apresentar um destaque de preferência na defesa da PEC, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a escala 4×3 (quatro dias de trabalho com três de descanso). Contudo, a manobra oportunista foi rejeitada na emenda aglutinava.

A ação dos deputados bolsonaristas foi no sentido de evitar a aprovação da PEC. Os deputados do partido tentaram obstruir a votação e 62 deles assinaram a emenda para adiar, por dez anos, a entrada em vigor desses benefícios aos trabalhadores.

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A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a manobra dos bolsonaristas. “Aqueles que ficam hipocritamente falando em nome dos trabalhadores votaram contra na comissão especial, querem likes, mas no fundo sempre foram a favor da exploração imposta pelo patronato. A extrema direita é isto: exploração dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

Jandira fez um regaste da luta pela redução da jornada desde a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 1981, e depois a Constituinte de 1988 na qual a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.

“Logo depois, em 1995, o deputado Inácio Arruda (CE), da bancada do nosso partido, o PCdoB, apresentou a primeira PEC de redução da jornada de trabalho, que tinha o mesmo conteúdo. O importante é que a gente realce que este é o momento da grande resposta do parlamento brasileiro à luta de décadas do movimento sindical, da sociedade brasileira, dos nossos partidos pela redução da jornada de trabalho”, destaca a líder.

O deputado Inácio disse que a classe trabalhadora precisa seguir mobilizada para garantir essa vitória no Congresso Nacional.

“Tive a honra de encabeçar uma PEC que foi aprovada com 100% na comissão de mérito, mas foi barrada pelo então presidente desta Casa Michel Temer, mas a hora dessa conquista chegou liderada pelos trabalhadores e as centrais sindicais”, ressalta o deputado.

“É uma alegria, uma honra, uma felicidade imensa participar de um momento histórico para o nosso país. O modelo de escala 5×2, jornada de 40 horas semanais e sem redução salarial nasceu no nosso PL 672025! Agora, o texto vai para votação no Senado. É hora de seguirmos vigilante pois os inimigos da classe trabalhadora seguem agindo”, disse a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto que espelhou a PEC e vice-presidente da comissão especial.

Relevância

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), considera essa aprovação a mais relevante sobre direitos dos trabalhadores desde a promulgação da Constituição de 1988.

“Em nenhum outro momento verificamos avanços tão expressivos em favor da classe trabalhadora. Aliás, nos últimos anos, os trabalhadores acumularam apenas prejuízos por deliberações desta Casa. O fim dessa escala vai favorecer a produtividade, propiciar o convívio familiar e comunitário, nas igrejas, e aumentar as oportunidades de qualificação profissional. Portanto, haverá apenas benefícios para a vida das pessoas e para a atividade econômica do nosso país”, diz o líder.

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“Tenho que me conter para não chorar porque eu quero saudar o movimento sindical brasileiro, saudar as centrais sindicais, todos os homens e mulheres que dedicam a sua vida à construção de melhores dias para quem constrói a riqueza deste país e quase nenhuma riqueza tem”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

 A deputada Enfermeira Rejane diz que a emenda impacta diretamente a vida de metade do povo brasileiro, principalmente do povo preto, pobre e que trabalha na escala de 44 horas semanais.

“Nós, do Rio de Janeiro, do PCdoB, estamos junto com o povo, que foi para a rua, para dizer que essa escala 5×2, além de garantir uma vida melhor, uma vida em família, uma vida com mais lazer, representa também mais mercado de trabalho para quem precisa trabalhar com a sua carteira assinada”, festeja.

“Nós estamos colocando um fim no modelo que tem raiz na escravidão, porque trabalhar seis dias da semana e ter somente um dia de folga é muito desumano. Você não tem como conviver com a família, como viver a vida na sua plenitude. Você entra num processo de esgotamento tão grande que você não consegue sequer prestar o melhor trabalho ou o melhor serviço ao empregador”, disse o deputado Gervásio Maia (PCdoB-PB).

“Uma pauta que sempre defendi e lutei para avançar junto com valorosos companheiros e companheiras. É disso que a política precisa: ouvir o povo nas ruas e lutar dentro do parlamento para garantir mais dignidade e direitos à classe trabalhadora. Mais uma vitória histórica do povo trabalhador”, comemora o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lembra que o Brasil é uma das nações mais ricas do mundo, contudo, ostenta a “vergonhosa condição” de ser o país mais desigual do mundo. “Esse é um momento que entra para a nossa história, e é lamentável que aqui alguns aproveitem essa matéria para fazer luta política. Isso não é matéria para luta política. Esse é um tema que a Câmara devia votar por consenso”, afirma.

“A Câmara faz história ao garantir direito para quem produz riqueza no Brasil. São homens e mulheres da classe trabalhadora que, neste instante, celebra essa importante conquista. Quem serão os beneficiados? Mulheres que terão mais tempo para cuidar dos seus filhos e estar com a sua família. Homens, homens negros, que terão mais tempo para cuidar da sua família, estar com seus entes queridos, com as pessoas com quem quase nunca convivem, em função de uma jornada extenuante, de longos deslocamentos para ir e voltar”, destaca o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).